24horas Artigos / Opinião 

Das folgas aos domingos da MP 881

É certo que a CLT traz em seu texto no art.67 que a folga deve coincidir no todo ou em parte no domingo: É certo que a CLT traz em seu texto no art.67 que a folga deve coincidir no todo ou em parte no domingo: Artigo 67 da CLT – Do descanso semanal. Art. 67 – Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no…

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O que a vitória nas prévias de Cristina Kirchner fala ao Brasil

Por Dr. Cassio Faeddo Se a vitória se repetir na eleição para presidente haverá efeitos para negócios que envolvem o Mercosul. Verdadeiro balde de água fria nas relações bilaterais Brasil-Argentina. A vitória esmagadora com cerca de 48% dos votos da chapa de Alberto Fernandez e Cristina Kirchner na vice-presidência, impactou muita gente no Brasil. Expressiva derrota do atual presidente Mauricio Macri. Se a vitória se repetir na eleição para presidente haverá efeitos para negócios que envolvem o Mercosul. Verdadeiro balde de água fria nas relações bilaterais Brasil-Argentina. Segundo, indica, e…

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Por uma legislação trabalhista simplificada

Por Cassio Faeddo Divulgação A homogeneidade da legislação trabalhista aplicada de forma igual a todos os atores econômicos é um empecilho para o desenvolvimento de pequenos negócios. A visão equivocada da CTPS verde amarela viu o problema do lado errado da luneta, pois não há possibilidade constitucional ou eficácia para a implementação deste projeto. Melhor seria uma simplificação de procedimentos sob a ótica do contratante. Primeiro passo seria desmitificar a falácia de que encargos trabalhistas dobram o custo do empregado. Feito isto é necessária a criação de uma guia do“simples…

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Dispensa de anotação de ponto: O presente de grego da MP de liberdade econômica

Por Cássio Faeddo   Se implementada, a inclusão desta medida será um verdadeiro presente de grego para empregados e empregadores. A MP 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, teve seu texto amplamente modificado na Câmara dos Deputados. Uma das inclusões no texto permite que os trabalhadores deixem de anotar o ponto. A previsão consta no relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que foi aprovado em comissão especial do Congresso. Desta forma, empregados e empregadores poderão estabelecer acordo individual para não mais anotarem os registros de entrada,  saída e intervalo.…

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