Um total de quase 26 milhões de contribuintes foi contemplado com um montante recorde superior a R$ 41 bilhões referentes a restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2026, conforme dados divulgados nesta terça-feira (20) pela Receita Federal.
Conforme o órgão, 80% das restituições foram liberadas em até um mês após o encerramento do prazo de entrega das declarações.
O órgão fiscalizador apontou também que o cashback do IRPF repassou R$ 460 milhões a 3,4 milhões de cidadãos que não haviam entregado declaração no exercício anterior.
Paralelamente aos repasses, a Receita Federal declarou que tem intensificado iniciativas de orientação com a finalidade de auxiliar os contribuintes na resolução de pendências e na regularização cadastral antes do início de eventuais procedimentos fiscais.
Cartas
Aproximadamente 500 mil contribuintes foram notificados por meio de cartas emitidas pela Receita Federal para a correção de divergências elementares que possam bloquear o pagamento de restituições do Imposto de Renda. A postagem das correspondências teve início no começo do mês e encerra-se nesta terça.
O contingente equivale a cerca de 1,25% do total superior a 40 milhões de declarantes do IRPF. De acordo com a instituição, trata-se de indivíduos que possuem valores potenciais a receber, mas contam com entraves associados à malha fina.
A ação integra o Projeto Cartas, estruturado com foco na autorregularização. A meta consiste em viabilizar que os próprios contribuintes detectem e corrijam falhas antes que o cenário demande outras providências administrativas.
A Receita esclarece que o envio das cartas:
- Não representa, por si só, uma fiscalização;
- Não equivale a uma notificação de autuação;
- Não significa aplicação de multa ou outra punição;
- Busca orientar o contribuinte sobre como corrigir pendências.
Direito à orientação
A Lei Complementar 225/2026 assegurou legalmente o direito do contribuinte ao suporte orientativo prévio a qualquer procedimento fiscalizatório, segundo esclarecimentos da Receita Federal.
A alteração consolida a diretriz de privilegiar a prevenção e a retificação espontânea de inconsistências, em detrimento da adoção imediata de sanções punitivas.
Mediante o Projeto Cartas, a autarquia visa simplificar a retificação de equívocos capazes de prejudicar o processamento das declarações e retardar a quitação dos valores devidos.
Números de 2026
Confira os principais dados divulgados pela Receita Federal:
- R$ 41 bilhões: total restituído aos contribuintes;
- 25,9 milhões: pessoas que receberam restituições;
- 80%: percentual das restituições pagas em até um mês após o fim do prazo de declaração;
- R$ 460 milhões: valor distribuído por meio do cashback do IRPF;
- 3,4 milhões: beneficiários do cashback que não haviam declarado o imposto no ano anterior;
- 500 mil: contribuintes orientados pelo Projeto Cartas;
- 1,25%: proporção aproximada desse grupo em relação aos mais de 40 milhões de declarantes.
A Receita Federal pontuou que as atividades orientativas prosseguirão, com ênfase na saneação de pendências e na preservação das prerrogativas dos contribuintes.
