Às vésperas do segundo turno das eleições gerais, dezenas de entidades representativas de servidores públicos federais divulgaram manifesto para alertar quanto à polaridade de propostas que se apresentam ao país no próximo domingo (25).
Dois projetos de Estado profundamente distintos estão em disputa: um de esquerda e outro de direita. Conforme apontam as instituições, as consequências serão decisivas tanto para o futuro do serviço público quanto para as condições de trabalho, os direitos e a valorização de seus profissionais.
O documento, publicado nessa terça-feira (20), pondera que, de um lado, ressurgem propostas de reforma administrativa que, sob a justificativa de modernizar o Estado, podem comprometer a estabilidade dos servidores, ampliar a precarização dos vínculos laborais e enfraquecer a capacidade do Poder Público de operar com autonomia, continuidade e independência técnica.
“A estabilidade não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas. É uma condição para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público.”
O manifesto igualmente critica a administração do presidente argentino Javier Milei, fundamentada em uma política de enxugamento da máquina administrativa. Decreto assinado nessa terça-feira pelo chefe do Executivo do país andino instituiu um plano de demissão voluntária que pode atingir 21 mil servidores públicos. Desde janeiro de 2023, a gestão Milei extinguiu 77 mil vagas no serviço estatal argentino.
“A experiência argentina sob a gestão de Javier Milei – marcada por severas medidas de ajuste, cortes no setor público e redução de estruturas estatais – oferece um alerta sobre os custos sociais e institucionais de políticas dessa natureza.”
Principais pontos
O documento das entidades que atuam em áreas estratégicas do Estado brasileiro aponta perspectivas de congelamento ou redução salarial, restrições ao ingresso de novos servidores e desligamentos em larga escala, medidas associadas a programas de ajuste fiscal que podem comprometer a prestação de serviços essenciais.
“Não se trata apenas de discutir remunerações, mas de preservar carreiras, conhecimento técnico e capacidade de resposta do Estado às necessidades da população.”
As associações de classe do serviço público também indicam como fundamental o direito à negociação coletiva e à livre organização sindical. Para esses coletivos, a interrupção dos canais de diálogo, o enfraquecimento das entidades representativas e as tentativas de restringir a atuação sindical ameaçam conquistas históricas e prejudicam a construção de soluções negociadas para os impasses entre servidores e governo.
O manifesto frisa que a experiência recente demonstra que o diálogo institucional é capaz de gerar resultados concretos, ainda que insuficientes para reparar integralmente as perdas acumuladas pelo funcionalismo.
“Após anos de restrições e prolongada defasagem remuneratória, o atual governo retomou os processos de negociação com as entidades representativas e promoveu reajustes salariais para o funcionalismo federal, além de reabrir espaços de interlocução sobre condições de trabalho e valorização das carreiras.”
A carta também contrasta os modelos de gestão pública dos governos recentes. Segundo o texto, o período anterior, marcado por assédio institucional e moral, conflitos com o funcionalismo, perseguição a servidores, restrições à negociação e iniciativas de reforma administrativa de caráter regressivo, deixou um legado de perda de poder de compra, desvalorização e insegurança.
“O período atual, por sua vez, restabeleceu canais de diálogo e negociação, retomou reajustes e reconheceu a importância dos servidores para o funcionamento do Estado. Embora persistam desafios, a diferença entre esses modelos é concreta: de um lado, a redução de estruturas e a compressão de direitos; de outro, a reconstrução da interlocução institucional e a recuperação, ainda parcial, da valorização do serviço público.”
O manifesto avalia ainda que propostas de redução de gastos sociais e de cortes no orçamento federal podem comprometer políticas públicas essenciais voltadas à transferência de renda, moradia, distribuição de medicamentos e incentivo educacional.
As entidades enfatizam que defender o serviço público significa atuar em prol da democracia, da capacidade do Estado de formular e executar políticas públicas e dos direitos da população
“Neste momento decisivo, as entidades signatárias reafirmam seu compromisso com um Estado democrático, eficiente, socialmente responsável e capaz de assegurar direitos. A sociedade e os servidores públicos precisam avaliar com atenção as propostas em debate e suas consequências de longo prazo. O futuro do serviço público não é uma questão corporativa: é uma escolha sobre o país que queremos construir.”
O manifesto é assinado pelas seguintes entidades de classe:
- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional);
- Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty);
- Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp);
- Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea Sindical);
- Sindicato Nacional dos Peritos Federais Territoriais (SINDPFA / Territorial Sindical);
- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait);
- Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor);
- Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical);
- Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical);
- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita do Brasil (Anfip);
- Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa);
- Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas (Andeps);
- Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (Sindsusep).
