O Procon Paulistano, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou multa de R$ 11,4 milhões à concessionária de energia Enel em decorrência de falhas no abastecimento elétrico registradas na capital paulista no ano passado. A sanção foi veiculada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da cidade de São Paulo.
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a punição decorre de problemas constatados entre setembro e dezembro de 2025, com ênfase no intervalo compreendido entre os dias 8 e 10 de dezembro, quando cerca de 3 milhões de usuários sofreram interrupções no serviço de eletricidade.
A Enel dispõe do prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação, para interpor recurso administrativo junto à Coordenadoria do Procon Paulistano.
Motivação
Conforme informado pela administração municipal, a penalidade financeira havia sido imposta inicialmente no ano anterior pelo Procon Paulistano, motivada pelos apagões que afetaram a continuidade de um serviço essencial à população. Após a interposição de recurso por parte da concessionária, a instância administrativa ratificou a multa de R$ 11,4 milhões.
Outro lado
Em contato com a Agência Brasil, a Enel manifestou desacordo com a penalização imposta, sustentando que “sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto”.
Segundo a empresa concessionária, ventos de grande intensidade e longa duração atingiram a região de atendimento ao longo de dois dias, no mês de dezembro, atingindo aproximadamente 4,4 milhões de consumidores.
“A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.”
No que tange ao episódio de falha elétrica ocorrido em setembro, a companhia declarou que, naquele momento, “um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas”.
