Requerimento feito pela deputada federal Rosangela Moro é para que o ministro informe as ações que estão sendo realizadas para garantia de direitos e proteção de Pessoas com Deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou, nesta terça-feira (30/05), requerimento da deputada Rosangela Moro (União-SP) para ouvir o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Luiz de Almeida. O ministro será convidado a apresentar as iniciativas desenvolvidas pela Pasta em favor das Pessoas com Deficiência (PcDs). A previsão é de que a audiência ocorra no dia 20 de junho.
No REQ 22/2023, a deputada justifica que compete à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD) no âmbito do MDHC, orientar e acompanhar políticas de inclusão e de proteção de PcDs contra abusos físicos e psicológicos, incluindo o Programa Nacional de Acessibilidade e o Programa de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
“A gente precisa, a gente tem pressa para definir documento único, que seja por meio da avaliação biopsicossocial, para que as 34 políticas públicas existentes para as pessoas com deficiência possam ser efetivamente alcançadas”, ressalta a deputada.
Entre as atribuições da SNDPD está, também de forma expressa, a coordenação de políticas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Desde a semana passada, a Câmara dos Deputados destina uma atenção especial às denúncias contra planos de saúde que rompem contratos com pacientes em tratamento. Os mais afetados foram as crianças com autismo e doenças graves, como câncer e patologias crônicas.
Na última sexta-feira (26), a deputada Rosangela Moro apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 2818/2023, que tem o objetivo de proibir as operadoras de rescindirem unilateralmente contrato com titulares que já tenham iniciado o tratamento ou estejam internados. O texto vincula o custeio das despesas até a alta médica.
Se aprovado, o PL beneficiará mais de 17 milhões de pessoas com deficiência e 13 milhões diagnosticadas com doenças raras, que, frequentemente, recorrem à medicina de alto custo para garantir a sobrevida, prevenir sintomas, avançar nos resultados ou inibir o agravamento do estado de saúde.
