Hospedado nos Estados Unidos há uma semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) marcou presença e votou de forma remota na terça-feira (3), durante a sessão ordinária do Senado que aprovou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O parlamentar viajou para o exterior na semana passada, na sequência do revés sofrido no segundo turno do pleito, desrespeitando determinação da Justiça que exigia a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.

A determinação, expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorreu no âmbito do inquérito em que Flávio e o advogado Willer Tomaz são apurados no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta lavagem de dinheiro envolvendo bets. O senador é investigado em dois procedimentos criminais que correm no STF em virtude de sua prerrogativa de foro.

Embora não tenha comunicado à Mesa Diretora do Senado a sua viagem aos EUA, o congressista detém mandato vigente até janeiro de 2027 e nenhum óbice foi estabelecido para bloquear seu acesso ao Sistema de Deliberação Remota.

Realizada em formato semipresencial, a reunião do plenário de terça-feira marcou a primeira ocasião em que o legislador registrou assiduidade desde sua partida para território norte-americano, sob a alegação de sofrer perseguição política.

PEC da Segurança Pública

Flávio manifestou voto favorável à matéria proposta pelo governo federal, que incrementa a cooperação entre as instituições de segurança pública da esfera federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, sob o argumento de intensificar o combate às organizações criminosas no território nacional.

O parlamentar também apoiou a Emenda nº 85, formulada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). A proposição inseria no texto a prerrogativa de as Forças Armadas absorverem verbas oriundas do Fundo Nacional de Segurança Pública para atuar em missões voltadas a ilícitos transfronteiriços e ambientais ou em diligências destinadas à garantia da lei e da ordem (GLO).

A única divergência do senador ocorreu em relação ao requerimento apresentado pelo relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pedia o desmembramento das emendas referentes à diminuição da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos, ou mesmo para 14 anos, a fim de que fossem apreciadas em outra oportunidade. A solicitação de Carvalho recebeu 38 votos favoráveis e 36 contrários.

A Agência Brasil demandou esclarecimentos ao Senado sobre a condição do parlamentar, porém não obteve retorno até o momento. A assessoria do gabinete do senador também foi contatada nesta quarta-feira (4) e permaneceu sem responder até o fechamento desta matéria.

Signatário de uma ação popular que pleiteia a interrupção judicial dos repasses de salários e verbas de gabinete ao senador, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho manifestou estranheza ao constatar que Flávio Bolsonaro continua intervindo nas deliberações do Senado mesmo residindo fora do país.

“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, declarou Marinho, pontuando que, em sua avaliação, a participação do parlamentar na plenária desta terça-feira não anula a ação popular protocolada.

“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu o advogado.