Foto: Dennis Moraes
O vereador Alex Dantas (PL) protocolou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste um projeto de lei que visa garantir aos consumidores o direito de acesso a cardápios impressos em bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares.
A proposta proíbe que os estabelecimentos disponibilizem apenas cardápios digitais — geralmente acessados por QR Code ou aplicativos de celular — e determina que deve haver sempre a opção de cardápio físico. Segundo o parlamentar, a medida tem como objetivo assegurar inclusão, acessibilidade e respeito ao consumidor.
O texto prevê que os cardápios impressos estejam em boas condições de uso, legíveis e atualizados, de forma a evitar que o consumidor seja induzido a erro quanto a preços e opções de produtos. Caso aprovada, a lei deverá ser fiscalizada pelos órgãos de defesa do consumidor.
A iniciativa já gera debate entre empresários do setor, que apontam custos adicionais na manutenção de cardápios impressos, e consumidores que apoiam a proposta como forma de garantir maior acessibilidade. O projeto agora segue para análise das comissões internas da Câmara antes de ser colocado em votação no plenário.
