Vereadores se reúnem com contabilistas e incluem projeto que beneficia a categoria na próxima sessão


Os vereadores barbarenses decidiram, após reunião com um grupo de contabilistas, hoje (11), na sede do Legislativo, incluir na Ordem do Dia da 33ª Reunião Ordinária, na próxima terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 28/2015, o qual regulamenta a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para os escritórios de contabilidade do Município. Atualmente, a cobrança é variável, de acordo com a Receita Bruta das empresas. Já a nova lei prevê, a partir de janeiro de 2016, o recolhimento desse imposto, anualmente, de forma fixa.

Durante a reunião, os contadores explicaram o motivo desse pleito, ressaltando que, hoje, pela existência desse impasse, o tributo não tem sido recolhido. Além disso, os integrantes da Associação das Empresas Contábeis de Santa Bárbara d’Oeste destacaram que em outras cidades, como Americana e Piracicaba, a lei reivindicada pela categoria já está em vigor, o que cria uma desvantagem para os contabilistas instalados em Santa Bárbara d’Oeste. “A Lei Complementar nº 123/06 (Lei do Simples Nacional) já prevê a cobrança desse imposto municipal de forma fixa, conforme legislação específica de cada cidade. Estamos pleiteando essa lei, para podermos ter segurança e continuar trabalhando. Quando é valor fixo, a responsabilidade pela emissão da guia é do próprio município. Hoje, pela falta da lei, eles também não podem emitir essa guia para o recolhimento do tributo”, explicou Luiz Carlos Monaro, presidente da associação.

Após o encontro, os vereadores que integram as comissões permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Economia emitiram pareceres favoráveis ao projeto, permitindo que ele fosse incluído na pauta de votação da próxima sessão camarária. Integram a Comissão de Justiça e Redação os vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV); Gustavo Bagnoli (PSDB); e José Luis Fornasari, o Joi (SD). Já a Comissão de Finanças é composta pelos vereadores Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD); Alex Braga, o Alex Backer (PV); e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB).

A reunião desta tarde contou, ainda, com a presença do presidente do Legislativo, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB); e dos vereadores Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN); Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT); Antonio Pereira (PT); Carlos Fontes (PSD); Felipe Sanches (PSC); e Giovanni Bonfim (PDT). Os parlamentares Erb Oliveira Martins – o Uruguaio (SD), e Valmir Alcântara de Oliveira – o Careca do Esporte (PROS), estiveram representados por seus assessores.

“Fico feliz que a reunião tenha sido produtiva, com a emissão de pareceres que permitem a inclusão do projeto já na próxima sessão camarária. A aprovação desse projeto do Executivo vai criar isonomia entre as empresas instaladas em território barbarense e aquelas localizadas nas cidades vizinhas”, afirmou Juca, ressaltando que a medida também deve contribuir para o aumento da arrecadação e, indiretamente, para a criação de novos empregos no setor.

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