Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dezoito votos favoráveis e uma ausência, em discussão única, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Decreto Legislativo nº 5/2015, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que rejeita as contas da prefeitura de Americana referentes ao exercício financeiro de 2011.
Os vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara seguiram o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que foi desfavorável à aplicação das contas. Um dos motivos apresentados foi o remanejamento de mais de 80% do orçamento do município, acima do percentual permitido por lei.
Convocação de secretários
Foi aprovado com emendas, por dezessete votos favoráveis e uma ausência, também em discussão única, o projeto de Resolução nº 11/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que acrescenta a alínea ‘j’ ao inciso I do artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana.
A propositura flexibiliza a regra de convocação de agentes políticos da administração direta e indireta para prestar informações à Câmara Municipal sobre assuntos previamente determinados.
Retirado
O projeto de Lei nº 137/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que dispõe sobre o combate ao câncer de próstata instituindo a campanha de conscientização “Pense Azul”, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
Adiados
O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que altera dispositivos que especifica do regimento interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Davi Ramos (PC do B).
O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no âmbito do município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 53/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes carentes de recursos financeiros, residentes no município, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Joãozinho do Quiosque (PSB).
O projeto de Lei nº 120/2013, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para mitigação do efeito estufa, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Adelino Leal (PT).
O projeto de Lei nº 3/2015, de autoria do vereador Moacir Romero (PT), que estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos unitário e total de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e pela rede mundial de computadores, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Antonio Carlos Sacilotto.
