Dois projetos de lei, além de 26 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 6ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (20), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão será transmitida, ao vivo, pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, pela página oficial da Câmara no Facebook (www.facebook.com/camaradesbo) e pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz).
Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 01/2018, de autoria do vereador Alex Braga, o Alex Backer (PRB), que altera o zoneamento de toda a extensão da rua do Amendoim, no bairro Jardim Pérola. Na sequência, será apreciado o Projeto de Lei 02/2018, de autoria desse mesmo parlamentar. Na prática, essa propositura altera o Código de Obras e Urbanismo do Município, permitindo que estabelecimentos como borracharias e lavadores de pneus funcionem em terrenos com áreas de 250 metros quadrados e cinco metros de testada. Antes, esses mesmos estabelecimentos precisavam contar com 10 metros de frente.
Os dois projetos previstos na Ordem do Dia contavam com pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, os quais foram rejeitados em Plenário. Assim, essas proposituras puderam tramitar nas demais comissões e serem novamente incluídas na Ordem do Dia, para serem apreciadas quanto ao mérito do tema proposto.
