Vereadores aprovam um projeto e 17 moções durante a 9ª Reunião Ordinária do ano

Um projeto de lei e 17 moções foram aprovados, ontem (17), durante a 9ª Reunião Ordinária. Inicialmente, a pedido do próprio autor, o vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi adiada, por tempo indeterminado, a votação do Projeto de Lei nº 06/2015, que institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, a Campanha de Incentivo ao Parto Normal. Antes do pedido de adiamento, o vereador ouviu um apelo de representantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher, da Roda Renascer – grupo de apoio a gestantes, e de mães que sofreram violência obstétrica, as quais solicitaram mudanças no projeto atual.

Já o Projeto de Lei 09/2015, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), teve sua votação suspensa devido a pedido de parecer jurídico feito pelo vereador Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN). Essa propositura acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 6º da Lei Municipal nº 1.649, de 30 de dezembro de 1985. Na prática, ela permite que a cobrança da tarifa de esgoto seja equivalente ao percentual do tratamento deste efluente. A votação desse projeto já foi adiada a pedido do vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte.

Em seguida, foi aprovado, com 17 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei 11/2015, de autoria do vereador Antonio da Loja (PMN), que denomina a EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) do bairro Jardim Nova Conquista, em homenagem a Eufrásia Garcia de Souza.

Entre as moções, a primeira aprovada foi a Moção 56/2015, de autoria do vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), que manifesta aplauso à equipe de Tênis de Mesa da SEME – Secretaria Municipal de Esporte de Santa Bárbara d’Oeste, bem com o técnico Senhor Salatiel Rufino dos Santos Neto, pelo desempenho alcançado em prol do Município na Liga de Tênis.

De autoria do vereador Carlos Fontes, foi aprovada a Moção 57/2015 manifesta apelo ao prefeito, Denis Andia, para instalar bancos e cobertura no ponto de parada de ônibus, na rua Augusto Scomparim, próximo ao nº102, no bairro Parque Zabani.

Os parlamentares também aprovaram , de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), a Moção 58/2015, que manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para obras sobre os constantes alagamentos na Rodovia SP-304 no km 135 Leste, próximo ao viaduto do trevo do Jardim Santa Rita.

De autoria do presidente da Câmara, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), foi aprovada a Moção 59/2015, que manifesta aplauso ao Dr. Rômulo Gobbi, Secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, e ao tenente coronel Marcelo Amaral Oliveira, comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, pela organização da segurança do jogo entre o União Agrícola Barbarense e o Rio Branco de Americana.

Também foi aprovada a Moção 60/2015, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) para continuidade nas obras na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), com a implantação de barreiras de concreto.

De autoria do vereador Carlão Motorista, foi aprovada a Moção 61/2015, que manifesta aplauso ao jornal De Bairro em Bairro pela comemoração dos 18 anos de sua fundação.

De autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), foi aprovada a Moção 62/105, que manifesta apelo ao presidente da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o deputado estadual Chico Sardelli, para incluir na Pauta de Votação o Projeto de Lei nº 1.005/2013. Esse projeto beneficia conciliadores e mediadores que atuam, de maneira voluntária, no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Bárbara d’Oeste).

Outra moção aprovada, de autoria do vereador Bebeto (SD), a Moção 63/2015 manifesta apelo ao Poder Executivo de Santa Bárbara d’ Oeste e aos Órgãos Competentes quanto à urgente manutenção geral e intensificação de ronda policial no bairro Dona Margarida.

De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foi aprovada a Moção 64/2015, que manifesta apelo ao prefeito quanto à possibilidade de construir uma nova ponte sobre o rio Alambari de Baixo.

De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi incluída na pauta de votação e aprovada a Moção 81/2015, que manifesta aplauso a Jadil Divino Ricardo pela atitude de recolher um recém-nascido abandonado.

Também foi incluída e aprovada na pauta de votação a Moção 82/2015, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), que manifesta apelo ao prefeito Denis Andia quanto às péssimas condições do Velório Municipal.

Incluídas na pauta de votação, foram aprovadas as Moções 67, 68,71,72,73 e 74/2015, todas de autoria do vereador Joi Fornasari. A primeira delas manifesta apelo ao prefeito e à secretária municipal de Educação quanto à obrigatoriedade da presença de monitora nos veículos de transporte escolar do município, enquanto a segunda manifesta repúdio à Secretaria Municipal de Educação, quanto à ausência de monitores nos veículos de transporte escolar do município, principalmente nos que transportam pessoas com necessidades especiais.

Já a Moção 71/2015 manifesta apelo ao prefeito quanto à possibilidade de realizar melhorias na Estrada da Areia Branca com urgência. A Moção 72 manifesta apelo ao prefeito quanto à possibilidade de realizar melhorias por toda extensão da Estrada de acesso aos Bairros Glebas Califórnia, Beira Rio I e Beira Rio II com urgência.

A Moção 73/2015 manifesta apelo ao prefeito quanto à possibilidade de realizar melhorias na Estrada que liga o Santo Antônio do Sapezeiro a Usina Furlan com urgência. Por fim, foi aprovada a Moção 74/2015, que manifesta apelo à Delegacia de Ensino de Americana quanto à roçagem, limpeza e poda da cerca viva no interior da Escola Estadual Profª Gemma Vasconcelos Camargo Capello, localizada na rua Ouro Preto, no Bairro Parque Olaria.

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