Americana: Conselho da Criança lança campanha e orienta contribuintes para o incentivo fiscal

Com o objetivo de sensibilizar e orientar as empresas e pessoas físicas sobre o incentivo fiscal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Americana promoveu na manhã desta terça-feira (17/3) o lançamento da Campanha “Faça seu Leão Proteger nossas Crianças e Adolescentes”, na sede entidade Diaconia São Judas Tadeu. O incentivo é previsto na legislação do Imposto de Renda, que permite aos contribuintes destinar parte do seu imposto para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Os recursos destinados ficam no município e são investidos em projetos direcionados para crianças e adolescentes.

Segundo o delegado da Receita Federal de Piracicaba, Luiz Antonio Arthuso, que proferiu palestra na solenidade de lançamento da campanha, o potencial de Americana em termos de arrecadação do imposto pode chegar a R$ 6 milhões, mas as doações ainda estão muito abaixo deste valor. “O objetivo é explicar e estimular este tipo de doação. Quem tem imposto devido pode destinar esta doação até 30 de abril. Este valor retorna em agosto, setembro, ao município para projetos que cuidam das crianças e adolescentes. Os contribuintes não precisam ter preocupação porque estas doações não são objeto de malha fina nas declarações do imposto de renda”, afirmou o delegado da Receita Federal.

O contribuinte pode efetuar a doação diretamente na apresentação da Declaração de Imposto de Renda (Ajuste Anual). “Isso não acarretará nenhuma despesa, pois o contribuinte estará apenas direcionando parte do imposto de renda que é pago compulsoriamente, sem desembolsar nada”, explicou o presidente do CMDCA, Antonio Dias da Fonseca.

O limite para doação é até 3% do imposto de renda. Caso o contribuinte tenha feito doação durante o ano base, cujo limite é de 6%, pode ser efetuada doação complementar dentro dos limites permitidos. Mais informações sobre como fazer a doação durante o ano diretamente ao FMDCA poderão ser obtidas na página no site www.americana.sp.gov.br/cmdca

Em 2014, de acordo com o balancete do FMDCA, o valor total destinado por meio de doações com incentivo fiscal ficou em R$ 209.261,30, beneficiando diversos projetos e entidades.

Participaram do lançamento da campanha e da palestra, o secretário da Fazenda, Valmir Frizzarin, o diretor eclesiástico da Diaconia, padre José Reginaldo Andrietta, vereador Odair dias,, representantes do Sindicato dos contadores, Geraldo Luis Bueno, e da AESCON (Associação dos Escritórios de Contabilidade), Elsa Cassitas Sferra, representantes das entidades Centro Espírita Seareiros de Jesus, CIJOP (Clube Infanto-Juvenil de Orientação Profissional), CPC (Centro de Prevenção à Cegueira), AAMA (Associação Americanense de Acolhimento), SESPA (Serviço Social Presbiteriano de Americana), representantes da prefeitura e de vereadores da Câmara Municipal, entre outros participantes.

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