Vereadores aprovam projeto de lei, projeto de lei complementar e seis moções durante a 21ª Reunião Ordinária


Um projeto de lei complementar e um projeto de lei, além de seis moções, foram aprovados, ontem (9), durante a 21ª Reunião Ordinária de 2015. De autoria do vereador Celso Ávila (PV), foi incluído na Ordem do Dia e aprovado, com 14 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei Complementar 17/2015, o qual dispõe sobre a alteração dos incisos IX e XI do artigo 38 e do § 1º do artigo 39 da Lei Complementar Municipal nº 50, de 07 de julho 2009. Na prática, essa propositura passa à concessionária do transporte coletivo os valores auferidos com publicidade nos ônibus, pontos e terminais.

Também foi incluído na pauta de votação e aprovado o Projeto de Lei 48/2015, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que inclui o inciso VI e o parágrafo único no art. 2º da Lei nº 3.248/2010. Essa propositura, aprovada por 15 votos favoráveis e um contrário, dispõe sobre a ampliação de 40 para 52 a quantidade de créditos mensais no Bilhete Único, utilizado no transporte coletivo urbano no município. Apesar do aumento na quantidade de passes, o valor desse bilhete permanecerá o mesmo.

Previsto na Ordem do Dia, o Substitutivo apresentado pelo vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), ao Projeto de Lei 41/2015, que denomina área pública entre as ruas Arthur Gonçalves da Silva, Cariris, Camaiuras e Benjamin Wiezel, no Santa Rita de Cássia, teve sua votação prejudicada, uma vez que o vereador Antonio Pereira (PT), autor do projeto, retirou de trâmite sua propositura. “Pedi a retirada do projeto porque não acho certo desvestir um santo para vestir o outro. Se o vereador quer tanto denominar uma área que está lá, há seis anos, sem nome, que o faça”, afirmou Pereira.

Moções

Entre as moções, a primeira incluída na Ordem do Dia e aprovada foi a Moção n° 340/2015, de autoria do vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), que manifesta apelo à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para a substituição de poste de madeira por poste de concreto nas ruas Silvio Mota, Venceslau Braz, Ildo Meneguetti, Carlos Lacerda e na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, no bairro 31 de Março.

De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD) foi aprovada a Moção 341/2015, que manifesta aplauso à Igreja Assembleia de Deus Plena Paz pelos três anos de fundação.

Os parlamentares também aprovaram, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), a Moção 342/2015, que manifesta aplauso à Equipe Barbarense de Futsal ‘San Rochester’, a qual se sagrou campeã da Copa Verão 2015.

De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foram aprovadas as moções 343 e 344. A primeira manifesta apelo ao governador Geraldo Alckmin, quanto à construção de um hospital infantil em Santa Bárbara d’Oeste. A segunda manifesta aplauso ao 19º Batalhão de Policia Militar do Interior, pela realização da solenidade de entrada da Medalha Tributo à Batalha de Montese.

Por fim, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foi aprovada a Moção 345/2015, que manifesta apelo ao prefeito quanto à possibilidade de aumentar as linhas de ônibus até A Escola SENAI “Alvares Romi”, no Distrito Industrial, uma às 19h e outra às 22 horas.

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