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Vereadores aprovam dois projetos e nove moções; pedido de prorrogação da CEI tem votação prejudicada


Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e nove moções, nesta terça-feira (12), durante a 17ª Reunião Ordinária. A votação do Requerimento 598/2015, por meio do qual os integrantes da CEI (Comissão Especial de Inquérito) pediam novamente a prorrogação do prazo de investigações de possíveis irregularidades no transporte público municipal, ficou prejudicada, com base no artigo 84, inciso 2º do Regimento Interno. Conforme esse inciso, a discussão ou a votação de qualquer proposição idêntica a outra que já tenha sido aprovada ou rejeitada na sessão legislativa, salvo a de iniciativa do Prefeito e a de vereador, quando representada pela maioria absoluta dos membros da Câmara.

Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei nº 22/2015, de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), que institui o Programa de Empreendedorismo Cultural, para a promoção da cultura local através de Feiras de Cultura que tenham forte aliança com o empreendedorismo artístico cultural.

Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 25/2015, que denomina a edificação a ser utilizada como creche no bairro Jardim Santa Rosa II em homenagem à professora Rita de Cassia Toledo Mello Salvino Alves. Ela lecionou no Município entre 1979 e 2009. Essa propositura é de autoria do vereador Antonio Pereira (PT).

Entre as moções, a primeira aprovada foi a Moção 287/2015, de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que manifesta apelo à Prefeitura sobre a disponibilização e reserva de assentos para idosos, pessoas com necessidades especiais e gestantes, em terminais de transporte público.

De autoria do vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), foi aprovada a Moção 288/2015, que manifesta apelo à 2ª CIA da Polícia Militar e à Guarda Civil Municipal para que haja mais patrulhamento nos bairros Mollon, Pântano, Gerivá, Jardim Amélia, Cedros, Jacyra e Monte Líbano.

Também foi aprovada a Moção 289/2015, de autoria do vereador Felipe Sanches (PSC), que manifesta apelo à SUCEN (Superintendência de Controle de Endemias), da Secretaria Estadual da Saúde, para disponibilizar máquinas para realização do Fumacê em todo o município.

De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foram aprovadas as moções 290 e 291/2015. A primeira manifesta aplauso à Corporação Musical União Barbarense pelos seus 117 anos de fundação, enquanto a segunda manifesta apelo ao prefeito para que retome o convênio com essa entidade.

De autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foram aprovadas as moções 293 e 294/2015. Na primeira delas, o parlamentar apela ao Poder Executivo, para que proceda com a troca de lâmpadas queimadas nos postes do município. Na segunda moção de sua autoria, Carlão manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal e à secretária municipal de Educação, Tânia Mara da Silva, quanto à reforma, ampliação e revitalização da EMEI Olímpia Gelli Romi, localizada no Jardim Europa.

De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), foi aprovada a Moção 297/2015, que manifesta aplauso à Corporação Musical União Barbarense pelos 117 anos de existência. O presidente da corporação, José Lopes Teixeira Sobrinho, acompanhou a votação em plenário.

Por fim, incluída na Ordem do Dia a pedido do autor, o vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), a Moção 299/2015 também foi aprovada por unanimidade. Essa moção manifesta aplauso ao comerciante Ednei de Cristo, proprietário do Empório Monte Cristo, que completou um ano de existência no Município.

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Dennis Moraes