Três proposituras aprovadas na sessão da Câmara de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram dois projetos de lei e um projeto de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Dois projetos foram retirados de tramitação a pedido dos autores, um foi rejeitado pelos parlamentares e sete proposituras foram adiadas, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

 

Contratação de professores

 

Foi aprovado em segunda discussão, por unanimidade, o projeto de Lei nº 144/2014, de autoria dos vereadores Moacir Romero (PT), Dr. Ulisses Silveira (PV) e Davi Ramos (PC do B), que disciplina a contratação de professores em substituição aos titulares de cargo efetivo na rede municipal de ensino.

 

Comissão de Defesa do Consumidor

 

O projeto de Resolução nº 13/2014, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que cria a Comissão Extraordinária Permanente de Defesa do Consumidor, foi aprovado em redação final com quatorze votos favoráveis, dois contrários e duas ausências.

 

Publicidade e transparência nas licitações

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao Projeto de Lei nº 54/2014, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que regulamenta no âmbito do município a aplicação dos princípios de publicidade, de transparência e de acesso às informações nos procedimentos de licitação.

 

Retirados

 

O projeto de Lei nº 77/2012, de autoria dos vereadores Odair Dias e Adelino Leal (PT), que dispõe sobre a compra de produtos e subprodutos têxteis, por parte do Poder Executivo, que tenham obrigatoriamente origem nacional, foi retirado de tramitação a pedido dos autores.

 

O projeto de Lei nº 143/2014, de autoria do vereador Odair Dias, que revoga a Lei nº 5.569/2013, que dispõe sobre a permissão do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas à base de polietileno ou derivado de petróleo, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.

 

Rejeitado

 

O projeto de Lei nº 185/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza o Poder Executivo a conceder redução de 50% do valor da tarifa de consumo de água e de utilização da rede coletora de esgoto cobrado dos imóveis utilizados por casas de repouso e/ou asilos, foi rejeitado em segunda discussão com quinze votos contrários, uma abstenção e duas ausências.

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 109/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e a proibição de concessão de novos alvarás às instituições financeiras que possuírem débito inscrito em dívida ativa municipal, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que altera dispositivos que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Davi Ramos.

 

O projeto de Resolução nº 11/2014, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que acrescenta a alínea ‘j’ ao inciso I do artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, recebeu terceiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.

 

O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no âmbito do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Joãozinho do Quiosque (PSB).

 

O projeto de Lei nº 53/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes carentes de recursos financeiros, residentes no município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Moacir Romero.

 

O projeto de Lei nº 137/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi, que dispõe sobre o combate ao câncer de próstata instituindo a campanha de conscientização “Pense Azul”, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Alfredo Ondas (PMDB).

 

O projeto de Lei nº 3/2015, de autoria do vereador Moacir Romero, que estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos unitário e total de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e pela internet, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Ricardo Hetzl (PPS).

 

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