Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram três projetos de lei durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (3) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. As proposituras serão votadas em segunda discussão ou redação final na sessão ordinária de quinta-feira (5).
Plano de Conservação e Recomposição da Mata Atlântica e do Cerrado
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 139/2017, de autoria do Poder Executivo, que aprova o Plano de Conservação e Recomposição da Mata Atlântica e do Cerrado no município de Americana. O projeto tem como objetivo adequar a legislação vigente e possibilitar o acesso do município a recursos do Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, que serão destinados a projetos de recuperação ambiental.
Alterações de leis
Foi aprovado por unanimidade com emendas, em primeira discussão, o projeto de lei nº 138/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5529/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Arborização Urbana e institui diretrizes para a arborização urbana. A propositura adequa a legislação municipal às diretrizes estabelecidas pelo programa “Município Verde-Azul”, criando o conceito de “espaço árvore” para os novos loteamentos a serem implantados no município.
O projeto de lei nº 140/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº5613/2014, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. A propositura altera a lei que dispõe sobre a composição do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Condema).
