STF julga nesta sexta recurso de Carla Zambelli contra condenação de 10 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (6) o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

O julgamento ocorre em plenário virtual, com início previsto para as 11h e término às 23h59. A análise do caso ficará a cargo dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

No mesmo processo também será avaliado o recurso do hacker Walter Delgatti, condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. As investigações apontam que ele foi o executor da invasão ao sistema do CNJ a mando de Zambelli.

O recurso da deputada foi protocolado antes de sua saída do país. Zambelli deixou o Brasil nesta semana, passando pelos Estados Unidos antes de desembarcar em Roma, na Itália, na manhã de quarta-feira (4). Com dupla cidadania, ela pretende permanecer em solo italiano.

Caso o recurso seja rejeitado pela maioria dos ministros, o ministro Alexandre de Moraes poderá determinar o início do cumprimento da pena. A prisão deixaria de ser preventiva e passaria a ser definitiva, baseada na condenação.

Com a confirmação da sentença, Zambelli poderá ainda perder o mandato parlamentar sem necessidade de votação na Câmara dos Deputados, já que, segundo a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável ou mediante decisão definitiva.

A possibilidade de extradição também entra no radar. A Justiça italiana, em casos anteriores, já autorizou a extradição de cidadãos com dupla nacionalidade, como ocorreu com o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

A defesa de Carla Zambelli alegou no recurso que houve cerceamento, por falta de acesso a todas as provas durante o processo. Além da anulação da condenação, também foi pedido o cancelamento do pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos fixados na decisão.

“Não há critérios objetivos que possam quantificar, ainda que de forma estimada, o suposto prejuízo à administração da justiça. A fixação de indenização milionária decorre de subjetividade, sem base em parâmetros concretos”, argumentaram os advogados.

Com a fuga da deputada, o advogado Daniel Bialski renunciou à causa. Por determinação de Alexandre de Moraes, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a defesa de Zambelli.