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STF

STF: estados e municípios podem fazer ações contra covid-19 sem União

Governadores e prefeitos podem definir serviços essenciais na pandemia O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15) que estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições. Com a…

STF derruba validade da prisão após a segunda instância

Foto: CARLOS ALVES MOURA Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu…