O prazo para adesão ao REFIS-2019 termina nesta segunda-feira (4). É uma grande oportunidade para o cidadão ficar em dia com a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste.
Pagando à vista, o contribuinte terá 100% de desconto nos juros e multa. Se preferir, o pagamento poderá ser feito de forma parcelada.
Para aderir ao REFIS-2019 basta comparecer ao Paço Municipal (ao lado da Rádio Santa Bárbara FM 95,9 MHz), na Avenida Monte Castelo, 1000, Jardim Primavera. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
O REFIS-2019 dá a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, entre outros, contraídos até 31 de dezembro de 2018.
O pagamento dos tributos pode ser realizado da seguinte forma:
– À vista, com desconto de 100% nos juros, 100% na multa moratória e 50% na multa punitiva;
– Em 2 parcelas, com desconto de 90% nos juros, 90% na multa moratória e 50% na multa punitiva;
– Em 3 a 12 parcelas, com desconto de 80% nos juros, 80% na multa moratória e 50% na multa punitiva;
– Em 13 a 36 parcelas, com desconto de 40% nos juros, 40% na multa moratória e 50% na multa punitiva.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para Pessoas Físicas e R$ 200 para Pessoas Jurídicas.
REFIS do DAE
O REFIS do DAE (Departamento de Água e Esgoto) também termina na segunda-feira (4). Destinado aos contribuintes que tenham faturas em atraso, a renegociação é possível para os valores vencidos até dezembro de 2018.
Os descontos nos juros podem chegar até 100% para pagamento à vista (assim como ocorre nos demais casos que se enquadram no REFIS-2019 – texto acima).
Os locais de atendimento do REFIS do DAE são:
Sede Administrativa do DAE – Rua José Bonifácio, 400, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30.
Regional Cidade Nova – Rua do Algodão, 1.431, Cidade Nova, de segunda a sexta-feira, das 9 às 11h30 e das 12h30 às 16 horas.
Regional Jardim Europa – Rua Portugal, 740, Jardim Europa, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e das 13 às 16 horas.