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Projeto sobre devolução antecipada de parte do duodécimo pela Câmara está na Ordem do Dia da 16ª Reunião Ordinária

Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

 

Os vereadores barbarenses devem apreciar, amanhã (19), a partir das 14h, durante a 16ª Reunião Ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o Exercício de 2020, no valor de R$ 1 milhão, oriundo da devolução antecipada de parte do duodécimo pela Câmara Municipal, como forma de auxílio emergencial ao custeio das demandas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A sessão, a ser realizada por videoconferência, pode ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo).

Diante da calamidade gerada pela disseminação do COVID-19 e de suas consequências econômicas inclusive para a sociedade barbarense e sua Administração, o presidente da Casa de Leis, vereador Felipe Sanches (PDT), com a anuência dos demais parlamentares, já havia anunciado no mês passado a decisão de abrir mão do total de R$ 1 milhão de parte dos recursos financeiros a serem recebidos pelo Poder Legislativo da Prefeitura, o duodécimo, para que sejam providenciados investimentos no setor da Saúde.

As sessões ordinárias no Legislativo barbarense estão sendo realizadas de maneira remota desde o dia 07 de abril, após suspensão por duas semanas, em virtude das recomendações de prevenção à propagação do novo coronavírus.  O atendimento presencial ao público na sede da Casa de Leis também está interrompido, mas  o contato pode ser feito via site oficial, através do link “Fale Conosco”, e pelo telefone (19) 3459-8900, por meio do qual o munícipe pode agendar horário para protocolo. O horário de expediente está reduzido, entre meio-dia e 17h, com regime de teletrabalho sempre que possível, assim como o revezamento entre funcionários quando for inevitável a presença física na edilidade.

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