Projeto que prevê gratuidade no transporte público para idosos a partir de 60 anos está tramitando na Alesp

A Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) recebeu o Projeto de Lei 608/2022, de autoria do Governo do Estado, que prevê a ampliação da gratuidade no transporte público para idosos de baixa renda com idade entre 60 e 65 anos no sistema de transporte metropolitano. A proposta deu entrada na Casa de Leis na sexta-feira, dia 28 de outubro, e está tramitando em regime de urgência.

Líder do partido Cidadania na Alesp, o deputado estadual Dirceu Dalben destacou que os idosos, que tanto contribuíram com o desenvolvimento da sociedade, devem ter seus direitos assegurados e políticas públicas construídas em prol de mais qualidade de vida para todos.

“Este benefício está previsto na Constituição Federal. Ampliar o acesso dos idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social à gratuidade da tarifa do transporte público é uma iniciativa importantíssima. Podendo se deslocar sem custos, eles conseguem economizar para investir em qualidade de vida para si próprios”, disse.

Segundo o governo estadual, em todo o estado, cerca de 110 mil pessoas poderão ser beneficiadas com viagens gratuitas no Metrô, trens da CPTM e ônibus intermunicipais nas regiões metropolitanas do estado. O acesso do beneficiário ao sistema metropolitano será através de bilhete eletrônico e os idosos deverão estar cadastrados no sistema CadÚnico do governo federal.

Antes da apreciação em Plenário, o projeto passará pela análise das comissões permanentes competentes pelo tema na Assembleia Legislativa. Uma vez que a proposta seja aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador, o Estado de São Paulo editará as normas de cadastramento para acesso ao benefício.

Leia o projeto de Lei na íntegra acessando o link: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000459179