Ordem do Dia da 16ª Reunião Ordinária traz dois projetos e uma moção na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei e uma moção nesta terça-feira, dia 07 de maio, durante a 16ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Ambas as proposituras presentes na Ordem do Dia levam a assinatura do vereador Eliel Miranda.

O PL 92/2023 torna obrigatória a recuperação do asfalto, num prazo de cinco dias úteis a partir da conclusão do serviço, às empresas privadas que efetuarem a abertura do piso em vias públicas, utilizando-se o mesmo tipo de material e qualidade originalmente aplicados no local. Já o PL 172/2023 fixa horário e o controle da emissão de ruídos decorrentes de qualquer atividade relacionada à construção civil.

Ainda nesta sessão, deve ser discutida e votada a Moção 172/2024, por meio da qual o vereador Carlos Fontes manifesta apelo à Prefeitura para que providencie a limpeza de área pública localizada na rua Irlanda, próximo ao nº 610, no bairro Jardim Europa IV.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).