Uma proposta apresentada na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste pretende mudar a forma como pacientes são atendidos nas unidades de saúde do município quando chegam atrasados para consultas, exames e procedimentos agendados. O presidente da Câmara Municipal, Paulo Monaro, protocolou um projeto de lei que estabelece um período de tolerância para atrasos, evitando que o cidadão perca automaticamente seu atendimento.
Pela proposta, pacientes que chegarem até 30 minutos após o horário marcado deverão ser atendidos no mesmo dia, desde que haja possibilidade operacional e respeitando a ordem de chegada entre os usuários presentes na unidade. Para grupos considerados prioritários, como idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e responsáveis acompanhados de crianças de colo, a tolerância poderá chegar a 45 minutos.
Segundo o vereador, a iniciativa busca corrigir situações comuns enfrentadas pela população, principalmente em casos em que problemas de transporte, congestionamentos, condições climáticas adversas ou imprevistos familiares acabam impedindo o comparecimento pontual ao atendimento.
Além da garantia de tolerância para os pacientes, o projeto também cria uma espécie de “via de mão dupla” entre o cidadão e o poder público. O texto prevê que, quando houver atraso superior a 30 minutos por parte da unidade de saúde ou do profissional responsável pelo atendimento, o usuário deverá ser comunicado e poderá optar por aguardar ou reagendar a consulta sem perder sua posição na fila de espera.
Outro ponto previsto é a instalação de cartazes informativos em locais visíveis das unidades de saúde, orientando os usuários sobre seus direitos, além dos canais oficiais disponíveis para confirmação ou cancelamento de consultas.
A proposta também estabelece a adoção de medidas administrativas em casos de descumprimento das regras por parte dos servidores responsáveis, podendo resultar em advertências, sindicâncias e outras sanções previstas na legislação municipal.
Tramitação
O projeto seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Após receber os pareceres técnicos e jurídicos necessários, a matéria será submetida à votação dos vereadores em plenário.
Se aprovada e sancionada pelo Poder Executivo, a medida poderá representar uma mudança significativa na rotina de atendimento da rede municipal de saúde de Santa Bárbara d’Oeste, estabelecendo novas regras tanto para os usuários quanto para a administração pública.
