Por meio de um projeto de lei, o vereador André Henrique da Silva (Tigrão) pretende incentivar a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e gatos e à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educativas para a conscientização pública sobre essas ações. A matéria, protocolada na Câmara nesta segunda-feira, 29, passará pelas comissões permanentes e, caso receba pareceres favoráveis, seguirá para ser debatida em Plenário.
Segundo a ideia de Tigrão, deverá ser criado um Cadastro Geral para o registro de animais que foram esterilizados, seja por meio de mutirão, promovido por clínicas particulares, entidades protetoras e Poder Público, este autorizado a celebrar convênios e parcerias com outras instituições, públicas ou privadas, para o êxito da proposta.
“Esse projeto visa também, por meio de ações pertinentes, realizar um cadastro de animais acolhidos, onde serão cadastrados e vacinados, antes de serem entregues às famílias interessadas”, justificou Tigrão.
ADOÇÃO COM DESCONTO
Pelo projeto de Tigrão, o Poder Público poderá, como incentivo à adoção dos animais em situação de risco, conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos munícipes que se candidatarem. “Para ter acesso ao desconto, caso a lei prospere, a família deverá, após da triagem de adoção, buscar o setor de tributos da Prefeitura para solicitar a redução”, pontuou o vereador.
