Prefeitura de Americana estuda demissão para cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal


Apesar dos esforços para reduzir despesas desde o dia 9 de janeiro deste ano, quando o prefeito Omar Najar assumiu a prefeitura, a Administração Municipal anunciou que está estudando a possibilidade de exonerações de funcionários em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em dezembro de 2014, o gasto com a folha de pagamento atingiu 73% do orçamento, sendo que o limite permitido por lei é de até 54%. A medida deverá atingir cerca de 800 servidores, reduzindo o valor da folha em R$ 3 milhões mensais e o número de servidores para 5.200.

 

“É uma situação muito desagradável. Assumi a prefeitura há seis meses e tenho que tomar esta medida. O município está sofrendo. Da maneira que está a prefeitura é inviável esta situação. Tentamos de tudo para diminuir as despesas mas, infelizmente, não conseguimos baixar a folha para 54%. quando assumimos, já estava assim, irregular. Em dezembro de 2014, estava mais de 70% comprometida e conseguimos baixar para 63%. Depois tivemos que aplicar o reajuste salarial e hoje a situação é dramática mesmo. Conversamos com o Sindicato dos Servidores e apresentamos o problema. Somos obrigados a fazer este corte para cumprir a lei, porque não estamos conseguindo pagar salários e por causa da queda na arrecadação”, disse o prefeito.

 

Está sendo finalizado o decreto que dispõe sobre a demissão de funcionários públicos, e um dos critérios adotados pela prefeitura será a dispensa pelo menor tempo de serviço. “O decreto obedece à Lei Federal 9.801/1999, que regulamenta o processo de exoneração de servidores estáveis, conforme previsto no artigo 169 da Constituição Federal. O prefeito tomou todo o cuidado possível para que não haja comprometimento dos serviços públicos para a população. Mesmo com este corte, ainda não atingiremos o ideal, mas é o possível que podemos fazer neste momento. Seria preciso cortar pelo menos R$ 8 milhões ao mês com a folha, que estava 20% acima do limite e teremos que reduzir em pouco tempo, conforme orientações do Tribunal de contas”, explicou o secretário de Negócios Jurídicos, Alex Niuri.

 

Os cortes não vão atingir as áreas da saúde, educação, segurança e outros serviços essenciais. “Foi uma decisão muito difícil. Não tem outro jeito, fizemos reuniões com o secretariado, sindicato, vereadores e fomos ao Tribunal de Contas para buscar orientações e informaram que teríamos que deixar em dia o quadrimestre. Não queremos nada ilegal, queremos regularizar tudo, pelo bem de Americana”, concluiu o prefeito.

 

 

Unidade de Imprensa

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