Ordem do Dia da 43ª Reunião Ordinária conta com dois vetos e quatro projetos na pauta de votação


Dois vetos e quatro projetos, além de 16 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 43ª Reunião Ordinária. Inicialmente, será apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei 32/2015, que dispõe sobre a afixação do itinerário, de forma visível, no para-brisa e ao lado da porta dianteira dos veículos de transporte coletivo do Município. O projeto vetado é de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB).

Também será apreciado o Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), que dispõe sobre a criação do Cemitério e do Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte.

De autoria do Poder Executivo, será apreciado o Projeto de Lei Complementar 33/2015, que dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta, no exercício de 2015.

Outra propositura prevista na Ordem do Dia é o Projeto de Lei 99/2015, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do município de Santa Bárbara d’Oeste.

De autoria do vereador Celso Ávila, será apreciado o Projeto de Lei 105/2015, que dispõe sobre a divulgação da Rede de Apoio e atendimento existentes para a mulher vítima de violência em Santa Bárbara d´Oeste, através de cartazes, folder, site, rádio oficial da Prefeitura, assim como nas Unidades Básicas de Saúde e nos Prontos Socorros do Município.

Por fim, também de autoria do vereador Antonio Pereira, será apreciado o Projeto de Lei 108/2015, que dispõe sobre a regularização de edificações em Santa Bárbara d’Oeste.

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