Ordem do Dia da 39ª Reunião Ordinária conta com cinco projetos na pauta de votação

Cinco projetos de lei estão incluídos na Ordem do Dia da 39ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 28. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 73/2014, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas dos reservatórios públicos das escolas, creches e unidades de saúde do Município.

 

Em seguida, será apreciado o Projeto de Lei 84/2014, que dispõe sobre alteração do artigo 212 da Lei nº 2.402/99 – Código de Obras e Urbanismo do Município e dá outras providências. Essa proposta, de autoria do suplente de vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PRP). Na exposição de motivos do projeto, o parlamentar esclarece que a mudança visa a adequar e complementar a legislação em vigor, definindo condição especial para os critérios de insolação e ventilação em edificações de até dois pavimentos.

 

Também está incluído na pauta de votação o Projeto de Lei nº 88/2014, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Administração Municipal a incluir no carnê de IPTU de todos os imóveis cadastrados no município de Santa Bárbara d’Oeste, a cada ano, uma contribuição facultativa para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A votação dessa proposta foi adiada na última Reunião Ordinária a pedido do vereador Giovanni Bonfim (PDT).

 

O quarto projeto previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei 91/2014, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a regulamentação da criação da Biblioteca Pública Municipal “Neide Crócomo”. Por fim, o Projeto de Lei 92/2014, também de autoria do Executivo, autoriza a Administração Municipal a receber em doação enfeites de natal para decoração de locais públicos, para as comemorações Natalinas no Município, com encargo de dar publicidade ao nome dos doadores.

Comentários

Notícias relacionadas