Por Paulo Serra
A recente operação policial no Rio de Janeiro-RJ, que deixou, ao menos, 121 mortos, e que está sendo amplamente aprovada pela população, segundo recentes pesquisas de opinião, escancara dura realidade: chegamos ao limite da tolerância com o caos. O apoio quase unânime, mesmo diante de medidas extremas e controversas, mostra o tamanho da desesperança e da desconfiança nas instituições. O aplauso à força bruta revela, antes de tudo, a falência silenciosa do nosso sistema.
O Brasil assiste, há décadas, ao avanço da criminalidade como se fosse um fenômeno natural, incontrolável, fruto do acaso. Mas a violência, sobretudo a resultante da atuação do crime organizado, é sintoma, não causa! É reflexo de cidades que cresceram sem planejamento; de um sistema judiciário que não pune com eficiência; de políticas públicas descontinuadas; e, por fim, mas não menos importante, da ausência de integração entre os poderes constituídos.
Quando a sociedade começa a enxergar em ações militares a única saída possível para a resolução do problema, é sinal de que o Estado já perdeu boa parte de sua capacidade de governar o território pela via civil.
Hoje, a impunidade, que, inclusive, corrói a confiança na Justiça, soma-se à desigualdade urbana e social, que empurra gerações inteiras para a marginalidade. Enquanto o poder estatal se retrai, o crime se organiza, ocupa espaço e cria sua própria ordem à margem da lei. E, quando o Estado finalmente reage, é reconhecido como herói, mesmo que suas armas não resolvam a problemática na origem. Pergunto: a ação deflagrada na semana passada, no Complexo do Alemão, no Rio, melhorou em quanto a segurança naquela região, de lá para cá? O tráfico chegou ao fim? As facções interromperam suas operações? A resposta é não!
O que vemos é consequência de anos de negligência. Falta de legislação mais eficaz? Talvez. Mas ausência, sobretudo, da aplicação coerente e justa das leis já existentes. Falta integração entre as Forças de Segurança, o Ministério Público (MP), o Judiciário, políticas sociais e o planejamento do território urbano, assim como coordenação entre União, Estados e Prefeituras para atacar os fatores que alimentam o crime.
Segurança Pública, importante que se diga, não é somente sinônimo de repressão. A violência não se combate apenas com armas, mas com prevenção, oportunidades, Estado presente, ações judiciais céleres e políticas urbanas e sociais que devolvam dignidade aos territórios esquecidos.
O que se vê no Rio é o retrato de um País cansado, que perdeu a fé nas soluções democráticas e que acredita que só o enfrentamento imediato pode trazer alívio.
Se há algo que essa operação policial nos revela é a urgência de um novo pacto nacional que vá além do improviso e da resposta imediatista. Uma medida que recoloque o poder público no centro da vida comunitária, não apenas com fuzis em punho, mas abarcando escolas, atividades culturais, atendimento médico digno e mais empregos.
É hora de encarar o problema com coragem e inovação, de reconhecer que insistir nas mesmas fórmulas falidas significa perpetuar a barbárie. O que está em jogo não é apenas a paz nas ruas, mas, também, a própria credibilidade do Estado Democrático de Direito.
Paulo Serra é especialista em Gestão Governamental e em Políticas Públicas, pela Escola Paulista de Direito; e em Financiamento de Infraestrutura, Regulação e Gestão de Parcerias Público-Privadas (PPPs), pela Universidade de Harvard (Estados Unidos); cursou Economia, na Universidade de São Paulo (USP); é graduado em Direito, pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo-SP; professor universitário no curso de Direito, também é presidente da Executiva Estadual do PSDB de São Paulo, e foi prefeito de Santo André-SP, de 2017 a 2024
