Oito projetos aprovados na sessão da Câmara de Americana


Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram oito itens entre projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (25) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Um projeto de lei foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor e outros cinco foram adiados a pedido dos parlamentares, voltando a discussão e votação nas próximas semanas.

Votação nominal em todas as proposituras da Câmara

Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Resolução nº 9/2015, de autoria do vereador Moacir Romero, que altera dispositivo que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana.

No projeto, Romero estipula que o processo de votação seja nominal para todas as proposituras, com a exibição dos votos favoráveis e contrários no painel eletrônico, bem como das abstenções, com devido registro na ata da sessão. Atualmente, as proposituras que possuem processo de votação simbólica não registram os votos de cada parlamentar.

“Com as proposições de votação simbólica, não é possível identificar os votantes quando julgar-se necessário, portanto, o voto nominal serve como instrumento de identificação para o vereador, assim como também para toda população. Seria mais um instrumento de transparência desta Casa com os cidadãos americanenses”, defendeu Romero na justificativa.

 

Comissão Especial de Acompanhamento da Revisão do PDDI Municipal

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 18/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Acompanhamento da Revisão do PDDI Municipal e Consulta Popular, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

 

Comissão Especial de Acompanhamento da Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 19/2015, de autoria dos vereadores Davi Ramos e Joãozinho do Quiosque, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Acompanhamento da Elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Consulta Popular, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

 

Veto ao PL nº 14/2015

 

O veto nº 4/2015, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 14/2015, de autoria do vereador Luciano Corrêa, que inclui o artigo 59-A na Lei nº 5.110/2010, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais de Americana, foi acatado em discussão única com dez votos favoráveis e nove contrários.

 

Alteração de Lei

 

O projeto de Lei nº 62/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei n.º 2.650/1992, que dispõe sobre o estacionamento de veículos dos Oficiais de Justiça e Agentes Fiscais de Renda, mediante licença prévia, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Abertura de crédito adicional especial

 

Foi aprovado com quinze votos doze votos favoráveis, duas abstenções e quatro ausências, em primeira discussão, o             projeto de Lei nº 45/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial e altera os anexos que especifica das Leis nº 5.490/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Americana para o período de 2014 a 2017, e nº 5.674/2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015.

 

 

Subvenção a entidades assistenciais

 

O projeto de Lei nº 75/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenções e auxílios em benefício de entidades assistenciais do município, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

Associação Escola Ação e Inclusão

 

O projeto de Lei nº 53/2015, de autoria do vereador Luciano Corrêa (SDD), que declara de utilidade pública municipal a Associação Escola Ação e Inclusão, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Retirado

 

O projeto de Lei nº 6/2014, de autoria do vereador Eduardo da Farmácia, que dispõe sobre a realização de feiras noturnas no município de Americana, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.

 

Adiados

 

O projeto de Lei nº 7/2015, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas, que institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projetos, construção, reforma e regularização predial de habitação de interesse social, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.901/2009, que institui a contribuição para o custeio da iluminação pública, taxa de limpeza, coleta e remoção de lixo e dá outras providências, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Paulo Chocolate.

 

O projeto de Lei nº 58/2015, de autoria de diversos vereadores, que estabelece requisitos para nomeações de cargos em comissão declarados em lei, de livre nomeação e exoneração, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Celso Zoppi.

 

O projeto de Lei nº 59/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador, que torna obrigatória a implantação de coleta seletiva de lixo em supermercados, bares, restaurantes e casas de espetáculos no município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.

 

O projeto de Lei nº 60/2015, de autoria dos vereadores Odair Dias e Téo Feola, que dispõe sobre a criação da “CONAE – Contribuição de Auxílio Espontâneo” a ser destinada às entidades públicas sem fins lucrativos, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Téo Feola

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