Nova Odessa pagará até mil reais ao ano a quem proteger áreas verdes

Com o objetivo de proteger e conservar a biodiversidade da fauna e flora, a Prefeitura de Nova Odessa fará o Pagamento por Serviços Ambientais a proprietários que contam com áreas verdes na cidade. Por meio da lei municipal 2.885/2014, espaços que apresentam APPs (Áreas de Preservação Permanente) ou que ofereçam serviços voltados à proteção e conservação ambiental poderão receber até R$ 1 mil por ano.

“Atualmente, o Pagamento por Serviços Ambientais é uma importante ferramenta na conservação e recuperação de áreas que contam com serviços ecossistêmicos. Por serviço ecossistêmico se entende um benefício direto ou indireto que o ser humano recebe a partir do funcionamento dos ecossistemas. Ou seja: ao preservar uma área verde, as pessoas ganham em qualidade de vida. Desta forma, a proteção destas áreas se torna um serviço à sociedade”, explicou a diretora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental de Nova Odessa, Aryhane Massita.

Segundo Aryhane, para receber o pagamento pelos serviços ambientais, os proprietários das áreas deverão apresentar projetos, que serão analisados pela Secretaria de Meio Ambiente e pelo Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) de Nova Odessa. Caso atendam às especificações, os prestadores destes serviços ambientais serão remunerados.

“Além desta avaliação do projeto, será feito um trabalho de fiscalização para verificar se as ações propostas estão sendo atendidas”, explicou Aryhane. Ela lembrou ainda que os recursos para os pagamentos dos Serviços Ambientais virão dos Fundos Municipais de Meio Ambiente e de Preservação de Recursos Hídricos, de doações, dotação orçamentária, entre outras fontes de recurso.

PROTEÇÃO ÀS ÁRVORES – A Prefeitura de Nova Odessa também propôs um projeto de lei, aprovado na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (06/10), que trata sobre o plantio, manutenção, poda e corte de árvores. Pelo projeto, que aguarda o autógrafo da Câmara e, após a sanção do prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza, será multado quem cortar árvores, podar, impedir o crescimento ou regeneração, fixar faixas, cartazes ou anúncios, bem como qualquer outra ação que prejudique as árvores. As multas variam de R$150 a R$1 mil e, em caso de reincidência, as multas serão dobradas sucessivamente. Pelo projeto, as interferências feitas às árvores, como corte ou poda, deverão ter autorização da Secretaria de Meio Ambiente de Nova Odessa.

Prefeitura de Nova Odessa

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