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Legislativo de Limeira aprova mudança de referência e revisão geral de vencimentos para servidores


As matérias foram publicadas no Jornal Oficial do Município

 

Durante a sessão camarária desta semana os vereadores de Limeira aprovaram o Projeto de Lei Complementar 8/16, de autoria da Mesa Diretora, que faz alteração na referência do quadro permanente de cargos e funções gratificadas do Legislativo.

 

A lei aprovada, foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) desta quarta-feira, 23.  As alterações foram nas referências 19 e 31, conforme solicitado pela comissão de servidores da Casa ao Sindicato dos Servidores Públicos, no período de negociações para a pauta de reivindicações destes trabalhadores.

 

“A mudança de referência corrige inadequações e equipara, por exemplo, o salário de servidores efetivos operacionais” informou o presidente do Legislativo, vereador Nilton Santos.

 

Também foi publicado na página 7 do JOM a Lei Complementar que trata da revisão geral de vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X do artigo 37, artigo 29, VI da Constituição Federal de 1988. O reajuste será no percentual de 10,36%, com base na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

 

 

Assessoria de imprensa

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Dennis Moraes