Joi recebe respostas sobre regularização do Parque Eldorado, Rosemery e Beira Rio I e II

O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), recebeu respostas do secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, referente aos requerimentos de informações nº 521/2017, nº 522/2017 e nº 523/2017, por meio dos quais fez questionamentos sobre a documentação dos loteamentos Parque Eldorado, Rosemery e Beira Rio I e II, respectivamente.

Nas respostas enviadas à Câmara, Maiello explica que a regularização desses loteamentos está em andamento junto ao Programa Cidade Legal. A documentação está em análise por parte do Estado para fins de licenciamento urbanístico e ambiente com emissão de DCUA – Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental.

O secretário de Governo esclarece, também, que o andamento do processo de regularização desses loteamentos, no momento, depende do Estado, não havendo a possibilidade de prever prazo para a sua conclusão total, uma vez que envolve etapas diversas e diferentes agentes.

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