O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), protocolou, ontem (21), na Câmara Municipal, requerimento de informações à Prefeitura a respeito da publicidade das contas públicas relativas ao exercício de 2017. O parlamentar ressalta a competência dos parlamentares de fiscalizarem o Poder Executivo e a obrigação da Administração Municipal ser transparente, garantindo o acesso às informações de interesse público a qualquer cidadão.
Antes de apresentar os questionamentos, o vereador também afirma ter sido procurado por munícipes, os quais possuem dúvidas sobre recentes balanços da Prefeitura divulgados pela imprensa e pedem informações sobre as receitas e as despesas registradas no ano passado. No pedido de informações, Jesus questiona a Prefeitura quanto à falta de publicidade no portal da transparência dos balanços financeiro, patrimonial e orçamentário da Prefeitura referente ao ano passado.
Jesus também pergunta, nos casos de anos anteriores, em que mês a Prefeitura publicou as informações quanto aos balanços patrimonial, financeiro e orçamentário no Portal da Transparência. No caso de 2018, uma vez que a Administração ainda não divulgou esses dados, ele pergunta quando os munícipes terão acesso a esses dados no Portal da Transparência.
O parlamentar lembra, ainda, que a Prefeitura promoveu, em 28 de fevereiro de 2018, a Audiência Pública de Finanças referente ao terceiro quadrimestre de 2017. Por isso, ele questiona o motivo dessas informações ainda não estarem disponíveis para acesso público até o momento. Por fim, Jesus solicita informações detalhadas quanto ao passivo e ativo referentes ao ano de 2017, das Contas Públicas, com relação ao balanço patrimonial, balanço orçamentário, balanço financeiro e balanço demonstrativo das variações patrimoniais no Portal da Transparência.
