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Aumenta o número de alunos da Educação Especial matriculados em escolas regulares

Desde a implantação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008), já se passaram dez anos e alguns avanços, certamente, foram constatados. A base de dados do Observatório do PNE (Plano Nacional de Educação), realizada a partir dos microdados do Censo, indica um aumento de 82% nas matrículas em salas regulares daqueles alunos declarados com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Segundo os dados do MEC/Inep, dentre outros aspectos, o percentual de matrículas se diferencia no acesso conforme a localidade. As regiões Norte e Nordeste, por exemplo, são as que apresentam maiores percentuais de alunos de 4 a 17 anos da Educação Especial incluídos nas salas comuns em 2016. Dos matriculados nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, é progressiva a queda do número de alunos incluídos, chamando a nossa atenção para os mecanismos de exclusão e para a necessidade de refletirmos e desenvolvermos recursos para uma educação, de fato, inclusiva.

Nessa perspectiva, surge uma significativa reflexão: como estamos universalizando o acesso à educação? Considerar as matrículas é o primeiro passo para alcançarmos uma educação inclusiva. Além disso, precisamos buscar a redução das desigualdades, tanto territoriais, quanto locais, em relação à ampliação do número de Salas de Recursos, contratação de intérpretes de Libras e professores licenciados ou com formação continuada em EducaçãoEspecial para o atendimento educacional especializado aos alunos, preferencialmente, na rede regular de ensino.

Mas muitos estudantes ainda não frequentam os programas e os serviços da Educação Especial. A profa. Dra. Dinamara P. Machado –Diretora da Escola Superior de Educação – alerta que muitos ainda estão excluídos do processo educacional, e se faz necessário intervir no contexto das políticas públicas, do financiamento educacional e na formação de professores. Apesar de mais de 70 anos da Declaração dos Direitos Humanos, muitos não fazem parte das estatísticas por não terem sido reconhecidos e identificados em suas demandas educacionais, seja por dificuldade (ou facilidade extrema) em aprender, ritmo de aprendizado (para muito mais ou para menos) ou por apresentarem formas diferenciadas de comunicação (Libras), como também por necessitarem de algum recurso, serviço ou estratégia da Tecnologia Assistiva. Essa situação nos remete a outra questão que se relaciona ao processo de identificação e avaliação do público alvo da Educação Especial.  Estas são algumas das questões que permeiam as práticas de todos aqueles que lidam com a educação.

Há uma distinção significativa entre uma educação que integra e que inclui. Quando apenas inserimos socialmente o estudante no espaço escolar, estamos negando a diferença e, em vez de a escola se adequar ao aluno, é ele quem deve se adequar à escola. Esse paradigma da integração norteou, por muito tempo, a Educação Especial. A escola que apenas promove a integração, é aquela semelhante à escola tradicional, com padrões rígidos e homogêneos, em que os estudantes com dificuldades de aprendizagem, com deficiência ou mesmo aqueles em desvantagem social recebiam “tratamento especial” e avançavam de acordo com os seus méritos pessoais. Já pelo paradigma da inclusão, caminhamos para uma educação que lida com as diferenças humanas refutando os conceitos de normalidade. No contexto da educação inclusiva, há um compromisso político de rompimento com as barreiras sociais e atitudinais que impedem o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, sem distinção.

O paradigma da inclusão é um desafio para a sociedade contemporânea e, certamente, exige mudanças estruturais, físicas, tecnológicas e educacionais, sobretudo, no que tange a formação docente. Como vencer esse desafio e contribuir, de fato, para uma educação inclusiva? Nesse sentido, o Centro Universitário Internacional Uninter cria o curso de licenciatura em Educação Especial. A coordenadora Paula Sakaguti acredita que o desenvolvimento de uma escola inclusiva, passa pela formação inicial de professores, principalmente desta nova geração que convive diariamente com discursos radicais de exclusão em contraposição aos direitos adquiridos ao longo da história.

As conquistas atuais da área de Educação Especial vêm demonstrando o empoderamento pedagógico na busca de uma escola comum para todos. Urge investir na política de formação de professores rumo à valorização das diferenças e construção de uma sociedade mais justa e plena para todos.

Autoras: Profa. Dra. Paula M. Yamasaki Sakaguti, Coordenadora do curso de Licenciatura em Educação Especial e Profa. Dra. Dinamara P. Machado, Coordenadora da Escola Superior de Educação do Centro Universitário Internacional Uninter.

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Redação
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