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Imposto de renda 2020: entenda se o MEI é obrigado a declarar

Especialista responde principais dúvidas sobre a declaração da taxa anual 

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 já pode ser feita e o prazo para encerramento é dia 30 de abril. Nesse momento é comum que algumas dúvidas surjam, principalmente para quem se tornou um Microempreendedor Individual (MEI) recentemente. Como o MEI possui tanto o papel de Pessoa Jurídica quanto de Pessoa Física é necessário saber separar os rendimentos enquanto cidadão, assim como empresário. Para que as pessoas fiquem atentas às regras dessa taxa anual, o professor de Ciências Contábeis do UniMetrocamp | Wyden, Enedir Beccari, separou algumas dicas.

O MEI é obrigado a entregar a Declaração de Imposto de Renda?
Não! O MEI, como pessoa jurídica, não precisa declarar o imposto de renda dentro da empresa. Nesse caso é apenas necessário que o microempreendedor faça o pagamento da Contribuição mensal do MEI (DAS) e entregue a Declaração Anual do Simples Nacional. Porém, como pessoa física, é necessário fazer a declaração de Imposto de Renda a partir dos rendimentos anuais normalmente.

Quem é obrigado a declarar imposto de renda como Pessoa Física?
Nesse caso é obrigatório declarar imposto de renda quem teve:
– Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês).
– Rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Para quem não se enquadra nesses critérios, é indicado consultar o site da Secretaria da Receita Federal do Brasil a fim de confirmar se não se encaixa em outros perfis em que a entrega da Declaração de Imposto de Renda é obrigatória.

Não confunda!
É importante alertar os microempreendedores individuais para que não confundam o Imposto de Renda com a Declaração Anual de Faturamento, que é exclusiva para os MEIs e deve ser enviada até 31 de maio.

Sobre o Centro Universitário UniMetrocamp | Wyden

Integrante do grupo Adtalem Educacional do Brasil, o Centro Universitário UniMetrocamp | Wyden é referência em educação com qualidade e inovação desde 2002, oferecendo aos alunos educação de padrão internacional, por meio de um corpo docente especializado, infraestrutura de nível mundial – com 18 laboratórios de última geração, bibliotecas com acervo atualizado e salas de aula modernas – além de programas de suporte ao aluno (Care) e programas internacionais, como curso de inglês, intercâmbio para os EUA e palestras com professores estrangeiros. Com 14 anos de experiência em Campinas/SP, a instituição investe constantemente para formar cidadãos profissionais com experiência de aprendizado internacional, capazes de suprir as demandas do mercado de trabalho, bem como atingir seus objetivos educacionais e de carreira.

 

Cursos e estrutura

O Centro Universitário UniMetrocamp  | Wyden possui 40 cursos de graduação nas áreas de Arquitetura, Comunicação, Design, Direito, Engenharia, Gastronomia, Gestão e Negócios, Saúde, Tecnologia e Educação. Com mais de 14 mil m² de infraestrutura de padrão internacional, a faculdade possui 18 laboratórios com equipamentos de última geração, 110 salas de aula modernas e equipadas com ar condicionado e 1 auditório com capacidade para cerca de 250 pessoas.