O vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), protocolou, hoje (15), um requerimento de informações, por meio do qual questiona a Administração Municipal sobre a confecção, quantidade e recursos investidos na instalação de placas de anúncio de obras públicas em construção no município de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar cita reportagem veiculada, na edição desta sexta-feira, no jornal O Liberal, de Americana, sob o título “Placas em S. Bárbara estão irregulares”, e ressalta que é obrigação da Câmara fiscalizar a aplicação do dinheiro público por parte da Administração Municipal.
“A reportagem traz entrevista com especialista, o qual afirma que as placas podem ser caracterizadas como uso indevido de publicidade pelos atos do governo”, afirmou Dr. José, destacando também que as informações exigidas por lei não constam nos referidos anúncios. No pedido de informações, Dr. José indaga quantas placas de anúncios de obras foram confeccionadas e instaladas no município; qual é o tamanho dessas placas e qual é o valor gasto com a confecção das mesmas.
Ainda no pedido de informações, Dr. José questiona o nome da empresa responsável pela confecção dos materiais, pergunta se foi feita licitação para a contratação desses serviços e se a legislação vigente determina que as placas contenham várias informações como custo da execução, indicação de recursos, processo licitatório, prazo, empresa responsável e telefone para informações e reclamações.
