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Devido a indícios de irregularidades, CEI dos Transportes pede mais prazo para concluir investigação


Os vereadores que integram a CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Transportes e o vereador Giovanni Bonfim (PDT) promoveram uma coletiva de imprensa, hoje (8) à tarde, na qual justificaram a necessidade de prorrogação dos trabalhos dessa comissão por mais 60 dias. Na última terça-feira, durante a 16ª Reunião Ordinária, o requerimento de prorrogação do prazo de investigações foi rejeitado em Plenário por oito votos a seis. Um novo pedido de mais prazo já foi protocolado e volta a ser apreciado pelos vereadores na próxima sessão camarária.

“Não dá para concluir o relatório sem algumas informações, precisamos de mais prazo. O período que está sendo analisado é muito extenso, desde 2009”, afirmou Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), presidente da CEI. Ele apresentou cópias de parecer da Procuradoria da Câmara, o qual aponta que os documentos já apresentados pela Prefeitura constituem indícios de irregularidades, mas que haveria necessidade de prorrogação do prazo de investigação para a confirmação dessas práticas.

Durante a entrevista, os vereadores afirmaram que a Sertran (Sertãozinho Transportes), responsável pelo transporte público no município, prestou serviços sem licitação, uma vez que a concessão não especificava o atendimento às linhas A, B e C, as quais atendem os servidores da Garagem Municipal e da Garagem do Meio Ambiente. “Em janeiro de 2014, os secretários pediram licitação desse fretamento e esse processo administrativo deu sequência, mas, em maio, a Procuradoria da Prefeitura opinou pelo não prosseguimento da licitação. De acordo com o princípio da isonomia, se a Administração Municipal oferecesse o transporte gratuito a alguns servidores, deveria garanti-lo aos demais”, afirmou Bonfim. Mesmo sem a licitação, a empresa prestou o serviço e emitiu notas ficais para o pagamento, uma das quais tinha valor superior a R$ 75 mil. A liberação do pagamento foi feita pelo secretário de Administração, Laerson Andia.

Outra possível irregularidade observada pelos membros da comissão é com relação a pagamentos efetuados à VIBA (Viação Barbarense), em dezembro de 2013, após o início dos trabalhos da Sertran. A descrição de um dos pagamentos efetuados, por exemplo, feito por meio de cheque nominal à empresa e valor superior a R$ 623 mil, consta apenas “Repasse Efetuado Nesta Data”. “Gostaríamos muito de chamar as pessoas responsáveis, para que nos explicassem o que se trata ‘Repasse efetuado nesta data’. É por isso que precisamos de mais prazo”, afirmou Wilson, destacando que não quer que essa investigação “acabe em pizza”. Além de Wilson da Engenharia, a CEI dos Transportes também é composta pelos vereadores Alex Braga, o Alex Backer (PV), Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD) e Carlos Fontes (PSD)

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Dennis Moraes