COP31 sem Taiwan: como a nação que fabrica chips de transição energética não tem voz e vez na mesa do clima?

Por Dra. Celeste Leite dos Santos (APMP)

A partir do próximo dia 9, em Antalya, na Turquia, quase duas centenas de países estarão presentes na 31ª reunião da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a COP31. Em pauta, sem dúvidas, estará o enfrentamento das mudanças do clima em escala global e como isso poderá se dar em caráter de cooperação, ao longo dos próximos anos. Uma das maiores Economias da Ásia, líder na produção de chips essenciais ao mundo na transição energética de combustíveis fósseis para fontes limpas e renováveis, porém, não estará à mesa de negociação. Estou falando de Taiwan.

A península não participará do evento como país-parte, nem como Estado observador. Estará, na melhor das hipóteses, credenciada como Organização Não-Governamental (ONG), e, portanto, sem voz ativa nas discussões. O dado é protocolar, mas a consequência é prática: o território taiwanês, que já precifica carbono e apresenta, não de hoje, metas próprias de redução de poluentes, ficará fora das salas onde as regras são, efetivamente, decididas.

Em novembro de 2025, mesmo não sendo membro oficial da UNFCCC, Taiwan aprovou a sua NDC 3.0 (Contribuição Nacionalmente Determinada) – um plano de ação que define as metas climáticas de uma nação pelos próximos cinco anos. Com isso, a ilha alinhou suas diretrizes ao Acordo de Paris e à COP30, estabelecendo, por exemplo, parâmetros de diminuição das emissões de gases de efeito estufa, com o objetivo de chegar à queda de 38% (com variação de mais ou menos 2%), até 2035, e neutralidade de carbono em 2050. Estes números estão acima das estimativas de boa parte dos países que assinaram o texto final da convenção do ano passado.

E não se trata de promessa restrita a um papel. Desde 2026, está em vigor em Taiwan o sistema de taxas de carbono, a fim de desestimular as emissões e garantir a adaptação das empresas. Com a implementação da medida, 461 instalações de 240 negócios pagaram integralmente pela cobrança e outras 402 tiveram planos de adequação aprovados. Outra medida que merece ser destacada é a migração de Taiwan para o Sistema de Comércio de Emissões (ETS), prevista para ocorrer entre 2027 e 2028.

Importante considerar que a transição energética mundial depende, hoje, de semicondutores. Redes inteligentes, inversores solares, veículos elétricos, bombas de calor e controle de turbinas eólicas — tudo passa por chips fabricados, majoritariamente, em Taiwan. A ilha, detentora de um setor decisivo para a descarbonização do mundo, está localizada, por sua vez, numa das regiões mais expostas a tufões, terremotos e elevação do nível do mar. Não faz sentido, desta maneira, falar de governança climática na COP31 e ignorar a geografia da cadeia de suprimentos. As fábricas de Taiwan, com a resiliência da infraestrutura aos efeitos climáticos, têm importância crucial e quem depende delas deveria querer o território em tela dentro das conversações à mesa do clima.

Um sistema que deixa de fora uma das maiores potências econômicas da Ásia e um gargalo da cadeia produtiva da transição energética é mais frágil do que supõe ser, além de antidemocrática, separatista e negacionista.

A COP31, em Antalya, será encerrada a partir de um texto com mensagem para o mundo, na defesa do Meio Ambiente e estimulando o combate das nações face aos desafios do clima. Se o conteúdo será crível, dependerá, em parte, de quem será autorizado a colaborar com sua elaboração. De toda forma, sem conceder voz a Taiwan, o debate sobre o colapso climático e a sobrevivência humana no planeta restará indiscutivelmente incompleto, longe de igualdade e divorciado de qualquer senso de justiça.

Dra. Celeste Leite dos Santos é promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; diretora de Relações Internacionais da Associação Paulista do Ministério Público (APMP); pós-doutoranda em Direitos Humanos, pela Universidade de Salamanca (Espanha); doutora em Direito Civil, pela Universidade de São Paulo (USP); mestre em Direito Penal, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo; presidente de Honra do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); idealizadora do Estatuto da Vítima, da Lei de Importunação Sexual, e da Lei Distrital de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc); e coordenadora científica da Revista Internacional de Vitimologia e Justiça Restaurativa.