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Comissão de Justiça e Redação se reúne e emite pareceres favoráveis a quatro projetos

A Comissão Permanente de Justiça e Redação promoveu, ontem (5), logo após a 4ª Reunião Ordinária do ano, sua primeira reunião semanal para apreciação de projetos em trâmite nesta Casa de Leis. Nomeada no dia 25 de janeiro pelo presidente da Câmara, vereador Felipe Sanches (PSC), essa comissão será presidida pelo vereador Paulo Monaro (SD), indicado à função pelos demais membros da referida comissão, Celso Ávila (PV) e Gustavo Bagnoli (DEM).

No total, foram apreciadas quatro proposituras na tarde de ontem, e todas receberam parecer favorável, estando aptas a tramitar nas demais comissões permanentes do Legislativo antes de serem incluídas na Ordem do Dia. Compete à Comissão de Justiça e Redação opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer.

De autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), recebeu parecer favorável o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2018, protocolado em dezembro do ano passado. Na prática, essa propositura estipula prazo máximo de 90 dias para o prefeito expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução de leis sancionadas por ele.

A comissão também emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 90/2018, de autoria do vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), protocolado em novembro do ano passado,. Esse projeto institui a Semana da Conscientização, Combate e Prevenção do Escorpionismo no Município.

Protocolados neste ano, também receberam pareceres favoráveis o Projeto de Lei 09/2019 e o Projeto de Decreto-legislativo 01/2019. O primeiro, de autoria dos vereadores Cláudio Peressim (Patriota) e Celso Ávila (PV), institui o Jantar do Empresário no Calendário de Eventos do Município. Já o segundo, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” a Marcos Roberto Damásio da Silva.

A designação dos integrantes de cada comissão foi feita no mês passado, pelo presidente da Câmara, a partir da indicação das próprias bancadas, respeitando a proporcionalidade dos partidos que integram a Câmara.

 

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