Cobrado pela Apeoesp, governo estadual prorroga inscrições para concurso para professores e altera edital

Sindicato também questiona na justiça exigência de vídeo-aula no concurso

A partir de diversas cobranças feitas pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), a Secretaria Estadual da Educação publicou no Diário Oficial do Estado novo edital de prorrogação das inscrições para o concurso público para professores de ensino fundamental e médio, para 15 mil vagas, e fez outras alterações pontuais no edital original. As inscrições foram prorrogadas até o dia 27 de junho. A informação é da deputada estadual e segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), que da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem feito inúmeras cobranças nesse sentido, além de questionar pontos estabelecidos no edital deste concurso, assim como tem defendido concurso para 100 mil professores, para atender a demanda.

Entre os questionamentos está a exigência de vídeo-aula no concurso. A Apeoesp ingressou com ação judicial contra a exigência da apresentação de vídeo-aula pelos candidatos que participarão do concurso para professores de ensino fundamental e médio. No entendimento do sindicato, a exigência é descabida e abusiva, pois, embora a Secretaria Estadual da Educação argumente que não seja obrigatória, a apresentação da vídeo-aula conta pontos, prejudicando aqueles professores que decidirem não apresentá-lo ou não tenham condições de fazê-lo. “Além disso, uma vídeo-aula de cinco a sete minutos pouco ou nada representa em termos de uma avaliação da capacidade profissional de um professor ou uma professora. O Juiz da causa aguarda parecer do Ministério Público para tomar decisão sobre nossa solicitação de liminar”, conta Bebel.

Já diante desta nova publicação do edital, a Apeoesp orienta todos os professores e professoras da categoria O a se inscreverem, uma vez que a classificação em concurso é fator que influi na contratação, caso o professor não venha a tomar posse. “A Apeoesp também prossegue lutando por concurso para 100 mil vagas, devido ao alto contingente de professores temporários na rede”, diz Bebel.

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2023) A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, instituída mediante Resolução SEDUC nº 78, de 17/10/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 18/10/2022, e nos termos do Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, faz saber por meio do presente Edital, que: 1- ficam prorrogadas as inscrições para o Concurso Público para provimento de 15.000 (quinze mil) vagas do cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio até “27.06.2023.” 2- Fica incluído o item 44.6.6. no Capítulo 10 da Prova de Títulos – Da Prestação da Provas “44.6.6. no “campo” denominado “Aperfeiçoamento”, enviar somente e unicamente o(s) arquivos(s), devidamente identificado(s), contendo os títulos/documentos que correspondam a esse tipo de título, ou seja, “pós-graduação lato sensu em nível de aperfeiçoamento”. 3- Item 2. Da Prova Objetiva do Capítulos 11 – Do Julgamento das Provas e Habilitação – Leia-se como segue e não como constou: “2. A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula: NP = Na x 30 / Tq Onde: 3 Secretaria de Comunicação NP = Nota da prova Na = Número de acertos do candidato Tq = Total de questões da prova objetiva” 4- item Bibliografia – Educação Especial e Inclusiva exclui-se da parte B – Legislação: “16. SÃO PAULO. Resolução SE nº 68, de 12 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o atendimento educacional aos estudantes, público-alvo da Educação Especial, na rede estadual de ensino. Disponível em: http://siau.edunet.sp.gov.br/ItemLise/ arquivos/68_17. HTM?Time=02/02/2023%2008:52:53. Acesso em: 01.02.2023.” 5- Diante da prorrogação das inscrições, o Anexo VIII – DO CRONOGRAMA PREVISTO passa a ter as seguintes datas: ANEXO VIII – DO CRONOGRAMA PREVISTO ETAPAS DATAS Período de inscrições Até 27.06.2023 Vencimento do boleto bancário 28.06.2023 Prazo para solicitar isenção ou redução da taxa de inscrição 15 e 16.05.2023 Período para envio da documentação, por meio digital, referente à isenção ou redução da taxa de inscrição 15 a 17.05.2023 Período para envio da documentação, por meio digital, referente à prova de títulos 15.05 a 27.06.2023 Período para envio da videoaula, por meio digital, referente à prova prática 15.05 a 20.07.2023 Divulgação do resultado da solicitação de isenção e de redução da taxa de inscrição 26.05.2023 Período de interposição de recurso contra o resultado da solicitação de isenção e de redução da taxa de inscrição 26, 29 e 30.05.2023 Divulgação do resultado da análise dos recursos contra o resultado da solicitação de isenção e de redução da taxa de inscrição 07.06.2023 Prazo para o candidato se inscrever e enviar documentação referente a: – candidato deficiente – condições especiais para a realização da prova 4 Secretaria de Comunicação – inclusão e uso do nome social – participação no Sistema de Pontuação Diferenciada para Pretos, Pardos e Indígenas 15.05 a 27.06.2023 Divulgação do resultado referente a: – candidato deficiente – condições especiais para a realização da prova – participação no Sistema de Pontuação Diferenciada para Pretos, Pardos e Indígenas 07.07.2023 Período de recursos referente a: – candidato deficiente; – condições especiais para a realização da prova; 07, 10 e 11.07.2023 – participação no Sistema de Pontuação Diferenciada para Pretos, Pardos e Indígenas 07 a 13/7/2023 Divulgação da análise de recurso contra o resultado: – candidato deficiente; – condições especiais para a realização da prova; – participação no Sistema de Pontuação Diferenciada para Pretos, Pardos e Indígenas 20.07.2023 Aplicação da prova objetiva Aplicação da prova discursiva 06.08.2023 Divulgação do gabarito da prova objetiva 10.08.2023 Período de interposição de recurso contra o gabarito 10, 11 e 14.08.2023 As próximas etapas serão divulgadas oficialmente na Imprensa Oficial do Estado (www.imprensaoficial.com.br), e disponibilizadas, como subsídio, no Portal de Concursos Públicos do Estado (www.concursopublico.sp.gov.br) e nos sites da Secretaria da Educação (www.educacao. sp.gov.br) e da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br), na página deste Concurso Público, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

Por Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124