18 de abril de 2024

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Câmara promove encontro sobre lei de parcerias com organizações da sociedade civil

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promove, amanhã (07), das 14h às 18h, o I Encontro Técnico “Nova lei de parcerias com organizações da sociedade civil: transparência, participação social e resultados”. O evento gratuito é voltado a procuradores dos poderes Legislativo e Executivo municipais e promotores de justiça. Não há necessidade de inscrição prévia.

O encontro terá início, às 14h15, com a Videoconferência: “O que sobrou aos Estados e Municípios com a Lei n. 13.019/14”, proferida por Thiago Marrara, professor de Direito Administrativo da USP (Universidade de São Paulo) e doutor em Direito Público pela Ludwig Maximilians Universität – LMU, Munique, Alemanha.

Na sequência, às 15h15, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo em Santa Bárbara d’Oeste, Leonardo Romano Soares, ministrará a Conferência: “Disposições da Lei n. 13.019/14 sobre transparência, participação social e resultados”.

Por fim, às 16h15, haverá uma oficina sobre o tema. A Câmara barbarense fica na rodovia Luiz Ometto, nº 1.001, Jardim Primavera. Contato: (19) 3459-8900.

(Os comentários são de responsabilidade do autor, e não correspondem à opinião do SB24Horas)
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