Representantes pediram apoio aos vereadores da Comissão de Obras
Integrantes da Associação Central da Cidadania (ACC) participaram da reunião da Comissão Permanente de Obras e Planejamento do Solo, nesta quinta-feira, 21 de setembro. Representada pelo ex-vereador Francisco Maurino dos Santos, conhecido como Ceará, e pela advogada Adriana Marçal dos Santos, a associação quer que a Prefeitura destine uma área no antigo aeroporto para uso residencial e eventual venda ou cessão.
Atualmente, o espaço é classificado como Zona de Intervenção Estratégica. Nesse sentido, os associados requerem a intervenção do Legislativo para alteração da classificação da área.
Segundo parecer da Consultoria Técnica Legislativa, a área é adequada para construção de moradias, já que todo o entorno do espaço é formado por áreas residenciais. “A permissão para implantação de uso residencial no local é pertinente porque a área é um vazio urbano cercado por zona predominantemente residencial”, afirmou o arquiteto Fernando Mazzeo Grande, consultor técnico especializado em Arquitetura da Câmara.
Já a advogada Adriana defendeu a autonomia da Câmara de legislar sobre o assunto e propor a alteração do Plano Diretor. “Esta Casa tem o poder de dar andamento em alteração no Plano Diretor, é caso de ter interesse”, disse.
O ex-vereador Ceará já havia usado a Tribuna Livre da Câmara, no final de agosto, para falar sobre o uso de áreas públicas do município para políticas habitacionais, visto que a ACC quer viabilizar a construção de moradias de baixa renda para seus associados.
Por fim, a comissão decidiu promover uma audiência pública sobre o tema no início de novembro, em data a ser agendada. Até lá, os vereadores já terão recebido resposta do ofício da Comissão no qual pede informações da Prefeitura sobre o local.
A reunião da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo foi dirigida pelo vereador Helder do Táxi (PMDB). O colegiado é formado também pelos vereadores: Lu Bogo (PR), vice-presidente; Waguinho da Santa Luiza (PPS), secretário; Darci Reis (PSD); e Nilton Santos (PRB).
Rubi
A comissão também resolveu enviar ofício ao Executivo solicitando informações sobre o andamento do Residencial Rubi e convidando a secretária Municipal de Habitação, Marcela Siscão, para participar da reunião do colegiado no dia 12 de outubro.
Crédito Foto: Alexandre Brandão / Câmara Municipal de Limeira
