Limeira 

Frente Parlamentar de Limeira sobre a Nota Fiscal Paulista define próximas ações

Reunião com entidades filantrópicas e ação no Centro serão realizadas em outubro

A Frente Parlamentar de Defesa das Entidades Filantrópicas Beneficiadas pelo programa Nota Fiscal Paulista fez a primeira reunião de trabalho na tarde desta quinta-feira, 21 de setembro. A pauta do encontro foram as próximas ações do colegiado e também a eleição para os cargos de vice-presidente, secretário e relator da comissão.

O colegiado agendou uma reunião com algumas entidades filantrópicas para o dia 4 de outubro, às 16 horas, na Câmara Municipal. O objetivo será convoca-las para uma ação no Centro da cidade para colher assinaturas em um abaixo-assinado.

A ação será no sábado, dia 7 de outubro. Nessa data, vereadores e entidades se espalharão pelo Centro da cidade para angariar o maior número de assinaturas possíveis. O abaixo assinado preparado pela Frente Parlamentar pede o cancelamento do Decreto Estadual 62509/2017 e que não haja mudanças na forma de doação das notas fiscais para entidades filantrópicas.

Hoje, o consumidor pode fazer a doação da nota fiscal para a entidade que desejar apenas depositando o cupom em uma urna, depois a instituição recolhe esses cupons e faz o cadastro. Com as novas regras propostas pelo Governo Estadual o próprio consumidor terá que efetuar o cadastro no site, ou no aplicativo indicando qual instituição receberá o reembolso. Essa mudança pode dificultar o repasse de doações às instituições, uma vez que o contribuinte passará a ser o responsável por cadastrar as notas.

Participaram dessa reunião os vereadores Jorge de Freitas (PEN), presidente; Estevão Nogueira (PRB), eleito vice-presidente; Waguinho da Santa Luzia (PPS), eleito secretário e Clayton Silva (PSC), eleito relator. Como membros participaram os vereadores Wagner Barbosa (PSB), Mir do Lanche PR), Dra. Mayra Costa (PPS), Lu Bogo (PR) e Carolina Pontes (PSDB).

 

A Frente

A Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Filantrópicas beneficiadas pelo programa Nota Fiscal Paulista foi constituída pelo Projeto de Resolução 38/2017, do vereador Jorge de Freitas (PEN), com o objetivo de promover estudos sobre o impacto das novas regras do sistema de reembolso do programa de repasse de crédito ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), propostas pelo Governo Estadual.

Fazem parte do colegiado: Jorge de Freitas (PEN), Constância Félix (PDT), Estevão Nogueira (PRB), Wagner Barbosa (PSB), Lemão da Jeová Rafá (PSC), Clayton Silva (PSC), Waguinho da Santa Luzia (PPS), Carolina Pontes (PSDB), Dra. Mayra Costa (PPS), Lu Bogo (PR), Mir do Lanche (PR) e Erika Tank (PR), que está de licença médica.

Crédito Foto: Cristiane Scardelai / Câmara Municipal de Limeira

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