Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (6) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 60/2015, de autoria dos vereadores Odair Dias (PV) e Téo Feola (PC do B), que dispõe sobre a criação da CONAE – Contribuição de Auxílio Espontâneo, a ser destinada às entidades públicas sem fins lucrativos.
De acordo com os parlamentares, o objetivo é facilitar o acesso das pessoas interessadas em contribuir com as entidades assistenciais do município, através do pagamento de boleto bancário opcional, no valor de R$ 2, anexado à conta de água e esgoto.
“Com a aprovação da presente propositura, os munícipes poderão contribuir espontaneamente de forma rápida e com a certeza de que as mesmas serão obrigadas a prestar contas dos recursos recebidos por intermédio da contribuição”, defenderam os autores.
Veto à criação do Diário Oficial do Município
Foi acatado com onze votos favoráveis, quatro contrários e três ausências, em discussão única, o veto nº 5/2015, de autoria do Poder Executivo, ao projeto de Lei nº 31/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que cria o Diário Oficial do Município de Americana.
Mapa Cultural Turístico de Americana
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 57/2015, de autoria do vereador Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a criação do Mapa Cultural Turístico do município de Americana.
Associação Missão Jeito de Ser
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 84/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi (PT), que declara de utilidade pública municipal a Associação Missão Jeito de Ser.
Dia Municipal do Skate
O projeto de Lei nº 85/2015, de autoria dos vereadores Davi Ramos e Téo Feola, que institui o Dia Municipal do Skate, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Denominações
O projeto de Lei nº 78/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi, que denomina “Carmela Canciani” a oficina de teatro sala I no Centro de Cultura e Lazer Poeta Antonio Zoppi, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 80/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi, que denomina Rua Antonio Marques dos Santos a Rua 26 do Loteamento Jardim Terramérica III, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 81/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi, que denomina Rua Geraldo Miante a Rua 15 no Loteamento Jardim Terramérica II, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de Lei nº 82/2015, de autoria do vereador Celso Zoppi, que denomina Rua Alice Moro Misson a Rua 2 no Loteamento Jardim Terramérica I, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
Adiados
O projeto de Lei nº 109/2014, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (SDD), que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e a proibição de concessão de novos alvarás às instituições financeiras que possuírem débito inscrito em dívida ativa municipal, foi adiado por cinco dias a pedido do vereador Dr. Ulisses Silveira (PV).
O projeto de Resolução nº 17/2013, de autoria do vereador Luiz Renato (PC do B), que altera dispositivos que especifica do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Luiz da Rodaben (PP).
O projeto de Resolução nº 7/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que altera a redação do artigo 250 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por sete dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Resolução nº 10/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador (PT), que dispõe sobre a inclusão da mensagem “Salve vidas. Doe sangue, doe órgãos” nas mensagens, correspondências e em toda a publicidade oficial da Câmara Municipal de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Paulo Chocolate (PSC).
O projeto de Lei nº 43/2012, de autoria do vereador Odair Dias, que padroniza a construção e reconstrução de passeios públicos no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Eduardo da Farmácia (SDD).
O projeto de Lei nº 7/2015, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB), que institui o Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita para projetos, construção, reforma e regularização predial de habitação de interesse social no Município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 8/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Coletivo de Americana e da Comissão Tarifária do Transporte Urbano, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Celso Zoppi.
O projeto de Lei nº 34/2015, de autoria do vereador Davi Ramos, que dispõe sobre a compensação de créditos tributários do Município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 43/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 4.901/2009, que institui a contribuição para o custeio da iluminação pública, taxa de limpeza, coleta e remoção de lixo e dá outras providências, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Luciano Correa (SDD).
O projeto de Lei nº 58/2015, de autoria de diversos vereadores, que estabelece requisitos para nomeações de cargos em comissão declarados em lei, de livre nomeação e exoneração, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Davi Ramos.
O projeto de Lei nº 59/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador, que torna obrigatória a implantação de coleta seletiva de lixo em supermercados, bares, restaurantes e casas de espetáculos no município de Americana, foi adiado por noventa dias a pedido do vereador Tonhão do Veteranos (PMDB).
O projeto de Lei nº 64/2015, de autoria do vereador Téo Feola, que dispõe sobre a condução de animais domésticos no Serviço Público Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros, foi adiado por cinco dias a pedido do vereador Dr. Ulisses Silveira.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Ulisses Silveira o projeto de Lei nº 71/2015, de autoria do vereador Luciano Corrêa, que altera o inciso I do Art. 4° da Lei Municipal n° 5.161/2011, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel municipal à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Americana.
O projeto de Lei nº 72/2015, de autoria do vereador Alfredo Ondas, que institui em âmbito da Guarda Municipal de Americana o Programa de Participação e Cidadania, foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 73/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador, que dispõe sobre a inclusão da mensagem ‘Salve vidas. Doe sangue, doe órgãos’ nas mensagens, correspondências e em toda publicidade oficial do município, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Celso Zoppi.
O projeto de Lei nº 79/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador, que denomina ‘Casa da Criança Professor Marcos Thadeu Giongo’, a escola municipal de educação infantil no bairro Parque Residencial Jaguari, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Luciano Corrêa.
O projeto de Lei nº 83/2015, de autoria do vereador Pedro Salvador, que denomina “Professora Maria Lucia Padovani de Oliveira” creche localizada no bairro Jardim Brasil, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Celso Zoppi.
Foi adiado por dezessete dias a pedido do vereador Davi Ramos o projeto de Lei nº 86/2015, de autoria dos vereadores Téo Feola e Davi Ramos, que proíbe a prestação de serviços de vigilância através de locação de cães de guarda com fins lucrativos no âmbito do município de Americana.
Assessoria
