Cinco itens são aprovados na pauta de ontem (21)
Os vereadores aprovaram cinco itens (dos sete) da pauta da Ordem do Dia. Acompanhe abaixo o resultado final da Sessão Ordinária.
Aprovada I – Redação Final do Projeto de Lei nº 220/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Limeira a Campanha Agosto Dourado e dá outras providências.
Prejudicado II – Projeto de Lei nº 108/14, de autoria da nobre Vereadora Érika Monteiro Moraes, que dispõe sobre as alterações de denominação de vias e logradouros públicos municipais.
– Referente às denominações das vias e logradouros municipais, quanto às modificações nas nomenclaturas.
Aprovado III – Projeto de Lei nº 268/15, de autoria do nobre Vereador Júlio César Pereira dos Santos, que institui a semana municipal de prevenção das doenças renais no município de Limeira e dá outras providências.
– A Semana Municipal de Prevenção das Doenças Renais deverá ocorrer anualmente, na segunda semana do mês de março, quando é celebrado o Dia Mundial do Rim (13 de março).
Aprovado IV – Projeto de Decreto Legislativo nº 1/16, de autoria da nobre Vereadora Lucineis Aparecida Bogo, que concede o Título de Cidadão Limeirense ao Tenente Coronel PM Claudio Roberto Sorg, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Limeira.
– Trata de homenagem ao Tenente Coronel PM Claudio Roberto Sorg.
Aprovado V – Projeto de Lei Complementar nº 6/16, de autoria da Mesa Diretora, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 661/13 e dá outras providências.
– Trata de alterações na lei complementar relacionada ao plano de carreira e remuneração dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Limeira.
Prejudicado VI – Projeto de Lei nº 49/16, de autoria do nobre Vereador Wilson Nunes Cerqueira, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Limeira informar a conclusão de processo de sindicância ao representante, denunciante e/ou vítima.
– Após os devidos processos de sindicâncias abertas em virtude de representações e denúncias relativas à atuação irregular de servidores integrantes da Guarda Civil Municipal deverão, obrigatoriamente, serem informados os representantes, os denunciados e as vítimas sobre sua conclusão.
Aprovado VII – Projeto de Resolução nº 4/16, de autoria da nobre Vereadora Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Limeira a Campanha permanente “Conscientização e Prevenção à dependência de álcool e outras drogas”.
– A Escola Legislativa Paulo Freire e a Comissão Permanente de Saúde, Lazer, Esporte e Turismo, devem organizar e idealizar ações voltadas à conscientização e prevenção à dependência de álcool, como palestras, debates, exibição de filmes e exposições.
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL:
Aprovado PLC 7/16, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores camarários integrantes do Poder Legislativo e dos proventos e pensões correspondentes, nos termos do inciso X, do art. 37 c/c art. 29, VI, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Aprovado PLC 8/16, da Mesa Diretora, que altera os anexos I, II e IV da Lei Complementar nº725/15, alterada pela Lei Complementar nº 731/15 e 743/2015 e dá outras providências.
Assessoria de imprensa
