O vereador Moacir Romero (PT) protocolou na secretaria da Casa um requerimento em que pede informações do Poder Executivo sobre a Festa do Peão de Americana realizada no ano de 2015.
No documento, o parlamentar lembra que a lei municipal nº 5.218/2011 concedeu remissão, anistia e isenção de créditos tributários a diversos clubes associativos da cidade, entre eles o Clube dos Cavaleiros de Americana (CCA), responsável pela organização da festa.
“Vale lembrar que nos valores dos ingressos estão inclusos os impostos que devem ser pagos ao Poder Público. Entretanto, o Clube dos Cavaleiros de Americana não pagou os valores devidos, o que gerou o perdão da dívida”, argumenta.
“Sempre fomos contra a lei, assim como outras que tem o mesmo assunto, pois acreditamos que a população não deve pagar duas vezes para clubes que possuem fins lucrativos, mesmo que em seu estatuto esteja o inverso”, acrescenta Romero.
No requerimento, o vereador pergunta qual o valor arrecadado na edição 2015 da festa, bem como de quem é a responsabilidade de informar tais valores. Questiona, ainda, qual o valor de tributos que deveria ser pago pelo CCA, se foi efetivamente pago e se há fiscalização da prefeitura para conferência dos valores arrecadados. Pergunta, finalmente, em caso de o CCA não ter efetuado o pagamento, qual a justificativa apresentada e quais procedimentos a prefeitura pretende adotar perante o fato.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante a sessão ordinária de quinta-feira (17).
