Os vereadores barbarenses decidiram, após reunião com um grupo de contabilistas, hoje (11), na sede do Legislativo, incluir na Ordem do Dia da 33ª Reunião Ordinária, na próxima terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 28/2015, o qual regulamenta a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) para os escritórios de contabilidade do Município. Atualmente, a cobrança é variável, de acordo com a Receita Bruta das empresas. Já a nova lei prevê, a partir de janeiro de 2016, o recolhimento desse imposto, anualmente, de forma fixa.
Durante a reunião, os contadores explicaram o motivo desse pleito, ressaltando que, hoje, pela existência desse impasse, o tributo não tem sido recolhido. Além disso, os integrantes da Associação das Empresas Contábeis de Santa Bárbara d’Oeste destacaram que em outras cidades, como Americana e Piracicaba, a lei reivindicada pela categoria já está em vigor, o que cria uma desvantagem para os contabilistas instalados em Santa Bárbara d’Oeste. “A Lei Complementar nº 123/06 (Lei do Simples Nacional) já prevê a cobrança desse imposto municipal de forma fixa, conforme legislação específica de cada cidade. Estamos pleiteando essa lei, para podermos ter segurança e continuar trabalhando. Quando é valor fixo, a responsabilidade pela emissão da guia é do próprio município. Hoje, pela falta da lei, eles também não podem emitir essa guia para o recolhimento do tributo”, explicou Luiz Carlos Monaro, presidente da associação.
Após o encontro, os vereadores que integram as comissões permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Economia emitiram pareceres favoráveis ao projeto, permitindo que ele fosse incluído na pauta de votação da próxima sessão camarária. Integram a Comissão de Justiça e Redação os vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV); Gustavo Bagnoli (PSDB); e José Luis Fornasari, o Joi (SD). Já a Comissão de Finanças é composta pelos vereadores Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD); Alex Braga, o Alex Backer (PV); e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB).
A reunião desta tarde contou, ainda, com a presença do presidente do Legislativo, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB); e dos vereadores Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN); Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT); Antonio Pereira (PT); Carlos Fontes (PSD); Felipe Sanches (PSC); e Giovanni Bonfim (PDT). Os parlamentares Erb Oliveira Martins – o Uruguaio (SD), e Valmir Alcântara de Oliveira – o Careca do Esporte (PROS), estiveram representados por seus assessores.
“Fico feliz que a reunião tenha sido produtiva, com a emissão de pareceres que permitem a inclusão do projeto já na próxima sessão camarária. A aprovação desse projeto do Executivo vai criar isonomia entre as empresas instaladas em território barbarense e aquelas localizadas nas cidades vizinhas”, afirmou Juca, ressaltando que a medida também deve contribuir para o aumento da arrecadação e, indiretamente, para a criação de novos empregos no setor.
