O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), é autor de projeto de lei protocolado hoje (21), o qual dispõe sobre a publicação na internet dos nomes dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuam junto à Administração Pública direta e indireta. De acordo com a propositura, essa publicação deve ser feita a cada 60 dias, contendo o nome dos empregados contratados pelas empresas particulares que prestam serviços de mão de obra em sua sede, instalação, equipamentos públicos, serviços e bens em geral.
O projeto prevê, ainda, que o relatório encaminhado pelas empresas à Prefeitura, para sua posterior publicação, deverá contar, em apartado, com o nome dos empregados contratados e o dos demitidos, como meio para facilitar a identificação. São empresas prestadoras de serviços de mão de obra, para os fins desta Lei, aquelas contratadas pela Administração para fornecer serviços de limpeza, vigilância, segurança, atendimento ao público e mão de obra.
Na exposição de motivos do projeto, o vereador afirma que seu objetivo é dar mais transparência às contratações das empresas que prestam serviço para a Municipalidade, possibilitando que os membros dos Poderes, bem como a população, possam de maneira eficaz saber quem são as pessoas que atuam em nome da Administração. “Muitas pessoas procuram pelo Poder Legislativo, informando que membros filiados a partidos políticos são contratados pelas empresas que prestam serviços ao Poder Público, como meio de conchavo entre as empresas terceirizadas e os Poderes, e esta Lei, visa eliminar quaisquer tipo de suspeitas sobre o fato, bem como, torna transparente essa relação entre Poder Executivo e Legislativo e as empresas prestadoras de serviços ao Município”, afirmou, destacando que medida semelhante já é adotada em Campinas.
Assessoria
