Um grupo de 10 vereadores protocolou, ontem terça-feira (04), um requerimento ao presidente da Câmara, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), para que sejam divulgados no site os salários, auxílios e adicionais concedidos aos servidores do Legislativo.
A medida vale para concursados e comissionados e deve ser feita de forma individualizada a fim de atender o dever de publicidade e transparência de órgãos públicos.
Os vereadores ressaltam que o pedido está alinhado com entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que, em voto recente, reconheceu a legitimidade da comunicação, em site de órgão público, do nome e salário de servidor.
Em abril deste ano, o STF negou pedido de uma servidora de São Paulo para retirar do site da Prefeitura a divulgação de seu salário mensal. A decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por demais tribunais em ações semelhantes. Relator do caso no STF, o ministro Teori Zavaski declarou que “é legítima a comunicação em sitio eletrônico do nome de seus servidores e o vencimento”.
Anexo ao documento, os vereadores apresentaram uma reportagem em que os ministros do STF defendem a divulgação da remuneração de agentes públicos em nome do interesse coletivo.
Assinaram o documento os vereadores Antonio Pereira (PT), Ademir da Silva (PT); Alex Braga (PV); Antonio Carlos de Souza, o Antonio da Loja (PMN); Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT); Carlos Fontes (PSD); Giovanni Bonfim (PDT); José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB); Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PROS) e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB).
Assessoria
