Em resposta ao requerimento do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), sobre a quantidade de servidores municipais cedidos a órgãos estaduais e federais, a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informou que, atualmente, são 169 servidores cedidos, gerando um custo mensal ao município de R$ 349.268, 44, incluindo salários, encargos e benefícios.
De acordo com a resposta, esses funcionários atuam nas delegacias, INSS, Junta Militar, Fórum, Anexo Fiscal, Detran, Junta do Trabalho e escolas estaduais. “Estes servidores são avaliados com os critérios existentes nas legislações vigentes a todos os servidores públicos, independente do local onde exercem suas atividades e a carga horária é a do cargo do concurso público”, diz a nota, assinada pelo secretário de Governo, Rodrigo Maiello.
Por meio da Secretaria de Administração, a Prefeitura informou que os servidores são cedidos mediante solicitação e avaliação da possibilidade pela Administração Municipal, de acordo com leis existentes e convênios vigentes que norteiam a cessão. Questionada sobre pagamento de horas extras, a Prefeitura disse que não há autorização para a realização de horas extras em setores externos.
Maiello informou que os salários dos 169 servidores cedidos são pagos integralmente pela municipalidade, com exceção da Junta do Trabalho, em que há uma complementação salarial através do Estado. O valor dos salários com encargos é de R$ 281.668,44, além de R$ 67.600,00 com auxílio alimentação.
Limite
O vereador Dr. José protocolou Projeto de Lei Complementar nº 20/2015, que altera a Lei Complementar 05/2004, limitando a cessão de servidores municipais a órgãos estaduais e federais a 3% da quantidade do funcionalismo público da Administração. O empréstimo será feito pelo período de dois anos, quando então o servidor terá que ser devolvido ao órgão de origem.
Assessoria
